O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltará a usar tornozeleira eletrônica ao cumprir prisão domiciliar, conforme decisão desta terça-feira (24) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a medida por um período inicial de 90 dias. O prazo começa a contar a partir da alta hospitalar, período considerado necessário para a recuperação do quadro de pneumonia que acometeu o líder conservador.
A decisão de Moraes (confira, na íntegra, neste link) estabelece uma série de condições rigorosas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária temporária, que será realizada exclusivamente na residência do ex-presidente. Após os 90 dias iniciais, o ministro deverá reavaliar a necessidade de manutenção do benefício, podendo inclusive determinar perícia médica em caso de necessidade.
Entre as principais medidas impostas está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento restrito ao endereço residencial. Relatórios diários deverão ser enviados ao Judiciário para acompanhamento do cumprimento da medida.
As visitas também foram limitadas. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro poderão visitá-lo apenas às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
Já a esposa, Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm livre acesso, por residirem no local. Advogados poderão realizar visitas todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, mediante agendamento prévio, enquanto médicos estão autorizados a entrar sem necessidade de comunicação antecipada.
O tratamento de saúde também foi regulamentado. Sessões de fisioterapia foram autorizadas três vezes por semana, das 19h30 às 20h30, e eventual internação hospitalar de urgência poderá ocorrer sem autorização judicial prévia, desde que o STF seja informado em até 24 horas.
Por outro lado, Moraes impôs restrições severas quanto à comunicação. Bolsonaro está proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de contato externo, ainda que por intermédio de terceiros. Também não poderá usar redes sociais nem gravar vídeos ou áudios. No caso de visitas, deverá ser realizada vistoria prévia, sendo que celulares ou outros aparelhos eletrônicos deverão ficar retidos.
A decisão determina ainda um esquema de fiscalização. A Polícia Militar do Distrito Federal será responsável pelo monitoramento da residência, com envio de relatórios semanais ou, em caso de descumprimento, imediatos. Estão previstas vistorias nas áreas internas e nos porta-malas dos veículos que saírem do local, inspeção de visitantes e monitoramento constante da área externa do imóvel.
Além disso, está proibida a realização de manifestações, acampamentos ou qualquer tipo de aglomeração em um raio de até um quilômetro da residência do ex-presidente.
Durante o período de 90 dias, todas as demais visitas estão suspensas, com o objetivo de, segundo Moraes, preservar um ambiente controlado e reduzir riscos de infecção. A defesa deverá apresentar, em prazos definidos, a lista de advogados, funcionários da residência e profissionais de saúde responsáveis pelo acompanhamento diário, além de relatórios médicos semanais sobre o estado clínico de Bolsonaro.
De acordo com Moraes, o descumprimento de qualquer uma dessas condições poderá resultar na revogação imediata da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado ou, se necessário, à internação em unidade hospitalar sob custódia.
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