O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) – (Foto: Rosinei Coutinho/STF).
LUAN CARLOS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento de um dos processos que concentrou o grande número de prisões de manifestantes presentes nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A petição 10.820, de sua relatoria, determinava a prisão em flagrante durante os protestos e desocupação dos acampamentos nos Quartéis-Generais do Exército, em Brasília.
Na decisão, Moraes flexibilizou medidas cautelares para parte dos investigados que receberam liberdade provisória.
Entre as medidas, estavam a utilização de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar a comarca onde o investigado reside, o comparecimento à Justiça, entrega de passaporte e proibição de uso de redes sociais.
A decisão foi assinada na semana passada, quarta-feira (2). Foi declarado que a petição perdeu o objeto em virtude de sua finalidade já ter sido cumprida.
Mesmo com a decisão, o arquivamento não interfere em outras ações penais e inquéritos relacionados, que seguem em tramitação no STF, como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao todo, o STF já responsabilizou cerca de 1.402 pessoas pelos atos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Desse total, 431 cumprem pena privada, outros 419 receberam medidas restritivas e prestação de serviços à comunidade.
Outros 552 foram resolvidos por meio de acordos de não persecução penal.