Mendonça analisa pedido para anular operação contra Jaques Wagner

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Ministro do STF André Mendonça – (Foto: Gustavo Moreno/STF).

Rodrigo Vilela

Foi distribuído ao ministro do STF André Mendonça tentativa da defesa do senador Jaques Wagner para que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a operação da Polícia Federal que o colocou entre os alvos da 9ª fase da Operação Compliance Zero. Os advogados alegam que teriam ocorrido “irregularidades” na investigação e sustentam que as medidas autorizadas contra o parlamentar foram baseadas em elementos considerados “frágeis” ou “ilegais”.

O pedido foi encaminhado ao STF após a PF cumprir mandados de busca e apreensão relacionados à apuração de supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o senador, o empresário Augusto Lima e pessoas ligadas ao grupo do Banco Master. A defesa argumenta que a investigação desrespeitou garantias constitucionais e pede o reconhecimento da nulidade das provas obtidas durante a operação.

Os investigadores apontam suspeitas de que Wagner teria recebido vantagens econômicas indiretas por meio de pessoas próximas e empresas ligadas aos investigados. O senador afirma que nunca atuou em favor do Banco Master e diz que os valores apreendidos pela PF são provenientes de diárias oficiais recebidas em missões internacionais e regularmente declaradas.

A operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, que também determinou outras medidas cautelares contra investigados. O mérito do pedido da defesa ainda deverá ser analisado pelo Supremo.

DIÁRIO DO PODER

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– Essas transferências são pouco passíveis de controle efetivo, o que é bastante ruim do ponto de vista do próprio processo democrático – diz Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Considerado o ápice da reconfiguração orçamentária, o final do primeiro ano do governo Bolsonaro também ficou marcado pelo estabelecimento das emendas que tinham o código “RP-9?, conhecido como Orçamento Secreto. Embora essa modalidade de emenda já existisse no Congresso, foi necessário aprovar outras leis para permitir ao relator-geral do Orçamento manejar elevados volumes de recursos. No Orçamento Secreto, o relator, após ter os seus poderes ampliados, passou a liberar valores do Orçamento a pedido de deputados e senadores, especialmente para aqueles da base aliada do governo. Nos registros do Congresso, não constavam a identificação dos parlamentares beneficiados, apenas o nome do relator. Ou seja, os órgãos de controle podiam verificar quem indicou a verba. É justamente, a partir da vigência do Orçamento Secreto que as emendas pagas atingiram os maiores patamares. Durante esse período, o Planalto destinou bilhões de reais para essas emendas de relator, o que foi interpretado como uma forma de fazer barganha política com o Legislativo, embora, na prática, não haja outra forma aparente de se fazer política no Brasil. No final de 2022, o Orçamento Secreto foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência na indicação de seus beneficiários. Mesmo com o fim do mecanismo, o governo Lula pagou R$ 34,5 bilhões em emendas no primeiro ano de governo, em 2023. EMENDAS DE COMISSÃO E A REPRODUÇÃO DO SISTEMA DO ORÇAMENTO SECRETO Não é à toa que o Centrão turbinou, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, as emendas de comissão, aquelas que os recursos são indicados pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. No fim do ano passado, foram aprovados R$ 16,7 bilhões para este tipo de emenda. O movimento é visto como uma tentativa de reproduzir o sistema do orçamento secreto. A operação segue o mesmo modelo: os nomes dos parlamentares que fazem as indicações são omitidos – tudo o que aparece é o nome do colegiado, e não do parlamentar que patrocinou o envio dos recursos, numa situação similar à do orçamento secreto. Agora, porém, o procedimento será centralizado nas comissões, por meio dos presidentes de cada colegiado, e não mais no relator-geral do Orçamento. – Essas emendas têm ganhado grande espaço no Orçamento, o que representa um retrocesso, pois têm menos transparência e rastreabilidade. São neste tipo de emenda que há mais risco de corrupção – analisa o cientista político Lucio Rennó, pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Comportamento Político, Instituições e Políticas Públicas (LAPCIPP) e especializado em comportamento legislativo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer emplacar emendas do orçamento secreto com o carimbo da Mesa Diretora da Casa, uma das comissões do Congresso. *AE

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