Caso envolvendo Nathan Lobato levanta questionamentos e poderá resultar em apuração judicial.
A suposta divulgação, em grupos de WhatsApp, da imagem de uma criança com desenvolvimento atípico — sem autorização dos pais e acompanhada de expressões consideradas ofensivas — poderá trazer consequências jurídicas para os envolvidos.
Nathan Lobato, apontado como assessor político ligado à candidata Cinthya Marabá, é citado no episódio. O caso tem causado preocupação, pois envolve a exposição de uma criança em meio a uma disputa eleitoral.
A situação poderá ser analisada à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
• Artigo 17: protege a integridade moral, a imagem e a identidade da criança.
• Artigo 232: tipifica como crime submeter criança ou adolescente a vexame ou constrangimento.
Além disso, poderão ser avaliados crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), previstos no Código Penal, e responsabilidade civil por danos morais.
Nathan Lobato já acumula mais de 70 denúncias registradas referentes a ofensas à honra, calúnia e difamação.
O ponto mais grave, segundo especialistas, é o envolvimento de uma criança em um embate político. Tratar uma criança com desenvolvimento atípico como se fosse “doente” e usá-la em disputa eleitoral é considerado extremamente grave, pois mistura a imagem de um menor com questões que nada têm a ver com a criança — e sim com candidatos que disputam uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia.
Por: Antônio Carlos – Editor e Comunicador Político do Oeste News