Documentos da Receita Federal revelam que o Banco Master realizou repasses de R$80 milhões (exatos R$80.223.653,84 ) ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados ao longo de 2024. Os valores foram identificados em declaração de Imposto de Renda do banco, cujo sigilo fiscal foi quebrado pela CPI do Crime Organizado do Senado.
O jornal Folha de s. Paulo chegou a informar pelas 23h30 desta terça-feira (7), o recebimeto de metade desse montante, R$40.111.826,92, mas, ao conferir os valores, a TV Gobo os atualizou durante a madrugada, com base nos documentos enviados pela Receita à CPI.
O contrato, segundo documentos do celular do banqueiro aos quais o jornal O Globo teve acesso na época, previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões mensais por 36 meses. O banco informou haver recolhido R$4.933.754,76 em impostos retidos na fonte.
‘Compliance’ etc
O escritório Barci de Moraes tem como uma das sócias Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em março deste ano, Viviane confirmou publicamente que o escritório prestou serviços de consultoria e assessoria jurídica ao Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.
Segundo o escritório, os trabalhos envolveram 94 reuniões (79 delas presenciais na sede do banco), a elaboração de 36 pareceres jurídicos sobre temas como compliance, regulação bancária, questões trabalhistas e previdenciárias, além da participação de 15 advogados do próprio escritório e de três escritórios especializados. O escritório afirmou ainda ter auxiliado na implementação de um novo código de ética e conduta do banco, sem atuar em causas judiciais no âmbito do STF.
Procurado pela Folha de S. Paulo, que publicou a reportagem de Thaísa Oliveira, Carolina Linhares e Mateus Vargas, o escritório Barci de Moraes afirmou que “não confirma essas informações incorretas e vazadas ilicitamente”, lembrando que dados fiscais são protegidos por sigilo. O escritório não informou qual seria o valor correto dos pagamentos recebidos. O ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o caso.