Ainda não há acordo. Oposição, governo e professores seguem conversando para chegar a um consenso quanto ao projeto de lei que regulamenta o pagamento de parte dos precatórios do Fundef para o magistério baiano. Apesar do governo ter substituído a proposta, aumentando o percentual destinado aos trabalhadores, a oposição ainda não garante que votará a pauta nesta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
O governador Rui Costa (PT) e o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), estiveram reunidos com os advogados da Procuradoria-Geral do Estado entre a noite de segunda (19) e a madrugada desta terça (20), para chegar a um novo projeto de lei que satisfizesse os interesses da classe dos professores e que não afrontasse a Constituição de 1988.
A gestão estadual, então, retirou a proposta anterior e encaminhou um novo projeto de lei, aumentando de 60% para 80% o percentual dos precatórios destinado aos professores. O presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), marcou uma sessão no plenário para discutir a regulamentação sugerida.
A expectativa de fontes ligadas ao governo do estado, consultadas pelo Bahia Notícias, é de que as mudanças diminuam a resistência dos representantes sindicais quanto à aprovação do projeto de lei, fazendo com que a oposição entre em acordo para a votação.
A APLB Sindicato, principal representante dos professores no estado e liderada por quadros ligados ao PCdoB, aprovou as mudanças e já vê com bons olhos a aprovação do projeto de lei, do jeito que ele está na AL-BA. Mas a posição não é unânime entre a classe. Outras entidades ainda mostram insatisfação com o texto, reclamando de uma suposta falta de transparência do governo acerca dos valores.
“O governo precisa abrir as contas, mostrar para gente quais são os valores reais, para a gente saber quanto cada professor vai receber. A categoria não está aceitando o projeto, sobretudo porque o não está entendendo. Não está claro. A categoria está sendo castigada há muito tempo”, afirmou Danilo Pereira, da assessoria do deputado Hilton Coelho (PSOL), responsável pela área de Educação.
Questionado pelo BN no início da noite desta terça, o líder da oposição, Sandro Régis (União), afirmou ainda estar aguardando que os representantes da classe cheguem a uma posição definitiva sobre o projeto. A tendência é que os oposicionistas só topem aprovar a proposta governista a partir do “ok” dos professores.
Adolfo Menezes lamenta o imbróglio envolvendo o projeto. Ele diz que ainda espera que governo, oposição e professores cheguem a um acordo para que a proposta seja aprovada na tarde desta quarta, mas não demonstrou confiança.
“Eu fiz a minha parte. Converso com oposição, situação, sindicalistas. Quero que as coisas andem. Esse é o meu interesse. Mas, se não houver acordo, não tem jeito. Aí não terá como votar e a sessão será suspensa. Eu espero que, até lá, cheguem a um consenso”, disse Adolfo ao Bahia Notícias.
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