O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou, nesta 5ª feira (20.out.2022) a suspensão da programa eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) que chama o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “corrupto” e “ladrão”….
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino havia determinado a suspensão da peça em 12 de outubro. Agora, a Corte aprovou, por unanimidade, sua decisão….
Conforme Sanseverino, as afirmações da propaganda contrariam o direito à presunção de inocência. “Verifica-se que, como alegado, a propaganda eleitoral impugnada é ilícita, pois atribui ao candidato a conduta de ‘corrupto’ e ‘ladrão’, não observando a legislação eleitoral regente e a regra de tratamento fundamentada na garantia constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade”, diz trecho da decisão. “A ilegalidade da propaganda impugnada encontra-se na utilização das expressões ‘corrupto’ e ‘ladrão’, atribuídas abusivamente ao candidato da coligação representante, em violação à…
O pedido de suspensão foi feito pela campanha de Lula. Os advogados haviam apontado que as peças “ultrapassam o direito à liberdade de expressão e atingem a honra” do petista, associando o voto no ex-presidente à escolha de um corrupto. Também haviam argumentado que o programa “conduz o eleitor a falsa informação de que Lula não é inocente”. REUTILIZAÇÃO Na 4ª feira (19.out), a campanha de Bolsonaro veiculou um programa eleitoral que reutilizou trecho da peça anteriormente vetada. A parte, que trazia uma fala do ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, acabou…
A fala do ex-ministro foi feita em entrevista ao Jornal da Band. Ele diz o seguinte na parte cortada: “O Supremo não o inocentou [Lula]. O Supremo aceitou a nulidade do processo crime”. No lugar do trecho, aparece um QR Code e a seguinte mensagem: “Exibido para substituir programa suspenso por infração eleitoral”. Procurado pelo Poder360, Marco Aurélio disse não estar “engajado em qualquer política partidária” e que a declaração usada na campanha do presidente havia sido dada à jornalistas –no caso, o Jornal da Band. Eis a íntegra da resposta do ex-ministro: “Que prevaleça a verdade, a razão…
PODER 360