A PEC está em votação na Câmara dos Deputados
Aguinaldo Ribeiro Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Momentos antes dos deputados iniciarem a votação da reforma tributária (PEC 45/19), nesta quinta-feira (6), o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou algumas mudanças.
Segundo ele, a uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
A reforma tributária será votada ainda nesta quinta em dois turnos e, se aprovada, seguirá para o Senado Federal.
O texto da reforma, enviado pelo governo Lula, simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
A proposta final foi apresentada aos deputados na quarta (5), com 142 páginas. A oposição se coloca contra a PEC apresentada por vários pontos, entre eles o fato de que os novos impostos encarecerão a cesta básica.
Quem também se colocou contra a reforma foi a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que reclama do poder controlador que o texto dará ao governo federal, prejudicando os recursos municipais. Segundo a entidade, se aprovada, a PEC fará com que as cidades não tenham condições de manter a maioria dos serviços oferecidos aos cidadãos, inclusive na saúde.
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