Prefeitura de Barreiras amplia parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça e garante segurança jurídica para o Distrito Industrial Barreiras deu um passo decisivo para o fortalecimento do setor industrial e a atração de novos investimentos. Em cerimônia realizada nesta terça-feira (12), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o prefeito Otoniel Teixeira assinou o termo de adesão ao plano de regularização fundiária dos polos industriais, acompanhado pelo vice-prefeito e procurador-geral do município, Túlio Viana. A ação é resultado de uma articulação entre a Corregedoria-Geral de Justiça, o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado. A falta de titularidade dos terrenos sempre foi um entrave para o crescimento econômico, afastando grandes empresas que poderiam gerar milhares de empregos. Apenas nos últimos anos, Barreiras deixou de criar cerca de 8 mil postos de trabalho por conta da ausência de segurança jurídica na documentação de posse. Com a adesão ao plano, a cidade se torna mais competitiva na oferta de terrenos no condomínio industrial, que possui áreas disponíveis para novos empreendimentos. A medida vai permitir a elaboração de levantamentos e estudos precisos sobre investimentos, segmentos instalados, geração de empregos e infraestrutura, orientando políticas públicas e novos negócios. Atualmente, o Distrito Industrial de Barreiras conta com 34 empresas instaladas, 11 em processo de instalação e seis em fase de regularização junto ao Estado. Segundo a presidente da Associação do Distrito Industrial de Barreiras (ADIB), Márcia Inês Tecchio, a assinatura representa um marco para o setor. “Essa assinatura dá respaldo jurídico a quem já está instalado, garantindo acesso à escrituração e documentação das áreas. Hoje temos nove empresas aguardando essa documentação, algumas há mais de 10 anos. Com ela, é possível regularizar a parte elétrica, o abastecimento de água, licenças ambientais e do Corpo de Bombeiros, além de viabilizar projetos para financiamento junto a bancos. É um passo fundamental para o desenvolvimento das empresas e para o fortalecimento do nosso distrito”, afirmou. Para o prefeito Otoniel Teixeira, a medida abre um novo ciclo de desenvolvimento para Barreiras. “Estamos garantindo segurança jurídica para que os empreendimentos possam crescer e gerar mais empregos para nossa população. Com essa regularização, Barreiras se coloca em igualdade de condições com outros polos industriais do Estado, podendo atrair novos investimentos e fortalecer as empresas que já acreditam em nossa cidade. Esse é um compromisso com o futuro e com o progresso do município”, destacou. A cerimônia contou com a presença do desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral da Justiça; Igor Pinheiro, coordenador do NUREF/CGJ; Ângelo Mário Cerqueira de Almeida, secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia; Jusmari Oliveira, secretária de Desenvolvimento Urbano; e Gabriel Pithon Bittencourt Moraes de Andrade, superintendente de Gestão Patrimonial para o Desenvolvimento Produtivo (SUDEP/SDE).
Barreiras deu um passo decisivo para o fortalecimento do setor industrial e a atração de novos investimentos. Em cerimônia realizada nesta terça-feira (12), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o prefeito Otoniel Teixeira assinou o termo de adesão ao plano de regularização fundiária dLEIA MAIS…