Decisão foi assinada na última sexta-feira
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o senador e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o deputado e presidente da Câmara, Arthur Lira, prestem informações sobre o pedido para manutenção das cotas para ingresso pessoas pretas, pardas e indígenas, com deficiência ou estudantes da rede pública no ensino superior.
A decisão foi assinada na última sexta-feira (4), na ação movida pelo Partido Verde. Nela, o PV questiona artigo da Lei de Cotas que estabelece que, dez anos depois do início de sua vigência, a política seja revista.
Considerando que a norma foi publicada em 2012, o prazo terminou em agosto de 2022.
A legenda argumentou que a lei tem uma brecha: deixou de prever que a política pública deve ser mantida até o Congresso debater novamente o tema.
*AE