Requerimento protocolado na CPMI do INSS pelo deputado federal Josenildo Abrantes (PDT-AP) pede a convocação para depor do advogado e procurador do Estado da Bahia, Eugênio Kruschewsky, sócio do escritório Gabino Kruschewsky Advogados Associados, no âmbito das investigações sobre o roubo bilionário a aposentados e pensionistas.
O documento também pede quebra de sigilo de Kruschewsky e do escritório Gabino Kruschewsky, do qual é sócio, bem como sua acareação com Andre Kruschewsky, diretor do Banco Master, e com Luiá Kruschewsky Monteiro, gerente jurídica da Ebal, a Empresa Baiana de Alimentos S/A.
A ideia de convocação do trio vinha sendo discutida por dois senadores, mas a convocação acabou sendo feita pelo deputado Josenildo Abrantes, do Amapá, Estado do presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP).
O parlamentar aponta “extrema gravidade do conflito de interesse identificado na atuação do Eugênio Kruschewsky, que transitou da função de Procurador do Estado da Bahia para a de advogado privado da empresa vencedora do leilão de desestatização da Ebal, e a forte suspeita de articulação prévia para favorecimento privado no Governo do Estado da Bahia, envolvendo diretamente seus parentes Luiá e André.
Por essa razão o deputado também requereu ao presidente desta CPMI que solicite ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a realização de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) abrangente para identificar quaisquer movimentações financeiras atípicas ou suspeitas nas contas das pessoas que ele citou, bem como das sociedades que eventualmente integrem, como o escritório de advocacia.
Conflito de interesses
De acordo com o deputado do PDT-AP, informações mais recentes indicam que o esquema teve origem no programa de crédito consignado que atingiu os servidores públicos estaduais da Bahia, após a privatização da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que mantinha um programa chamado CredCesta, uma linha de crédito consignada aos servidores públicos estaduais, descontando diretamente da folha salarial.
“Após a privatização, esse programa serviu como ponto de partida e modelo para a fraude que se espalhou pelo país e culminou no ataque aos benefícios do INSS, conforme vem sendo noticiado na imprensa”, acusou o deputado Josenildo.
O parlamentar sustenta, em seu requerimento, que “a convocação dos Srs. Eugênio, Luia e André Kruschewsky é indispensável para que esta Comissão compreenda a gênese e a metástase do esquema predatório que acometeu milhares de brasileiros”.
Ele argumenta que Luiá Kruschewsky passou a exercer o cargo de Gerente Jurídica da estatal Ebal, e manteve a posição mesmo após a privatização e até hoje, enquanto Eugênio Kruschewsky “é Procurador do Estado da Bahia, responsável por zelar pelos interesses do Estado, além de ser proprietário de um escritório de advocacia privado.
Para Josenildo, “o conflito de interesse é patente e crucial para esta investigação, pois, na condição de Procurador do Estado, o Sr. Eugênio Kruschewsky pode ter participado ou tido acesso privilegiado ao processo de desestatização da Ebal”, suspeita. Logo após a privatização, “seu escritório privado de advocacia foi contratado para defender os interesses da empresa vencedora do leilão, que controla a CredCesta.”
Fraude local, fraude nacional
“Essa transição de função — de agente público do Estado assessorando a venda para advogado privado representando o comprador — sugere articulação para favorecer interesses privados em detrimento do interesse público”, diz o parlamentar da base de apoio do governo Lula (PT).
O político do PDT afirma também em seu requerimento que o primo e então sócio de Eugênio, senhor André Krushewsky, curiosamente se tornou Diretor Jurídico da empresa que controla a CredCesta.
“Os três nomes envolvidos estão no ‘ponto de partida’ deste processo que, uma vez instalado na Bahia, espalhou-se por todo o país, chegando ao INSS. A gravidade das suspeitas, a natureza dos cargos ocupados e a conexão entre fraude local e fraude nacional tornam seus depoimentos cruciais para o prosseguimento do desmonte do esquema bilionário e para a proposição de salvaguardas contra fraudes”, diz ele.
Convocação necessária
O deputado pede que sejam convocados condição de investigados Eugênio Kruschewsky, Andre Kruschewsky Lila e Luiá Kruschewsky Monteiro, “para que, a partir da inquirição destes indivíduos, a CPMI consigna mapear a possível gênese e o desenvolvimento da fraude do consignado”.
Ele está convencido de que sendo que principalmente a convocação de Eugênio Kruschewsky na condição de primeiro investigado “é também fundamental para que ele esclareça o seu patente conflito de interesse e a atuação em ambos os lados da desestatização da Ebal.
DIÁRIO DO PODER