Decreto de Lula dá golpe no direito de propriedade
O decreto agrava a insegurança jurídica e, para o jurista, relativiza o direito de propriedade, uma das cláusulas pétreas da Constituição. (Foto: Divulgação/MST) Cláudio Humberto O presidente Lula (PT) assinou decreto já considerado no campo um golpe contrLEIA MAIS…

