Deputados Marcel van Hattem, ao centro na imagem, Marcos Pollon, à esquerda e Zé Trovão, à direita. (Foto: Andres Fontana).
MAEL VALE
O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) protocolou nesta terça-feira (19) recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara contra a decisão do Conselho de Ética que determinou a suspensão de seu mandato parlamentar por dois meses.
A defesa sustenta que o processo foi marcado por “graves vícios constitucionais, regimentais e procedimentais”, além de violação ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio da isonomia.
No recurso apresentado à CCJ, a defesa afirma que a punição foi construída sobre uma acusação inconsistente e mutável ao longo do processo.
Outro ponto central do recurso questiona o apensamento das representações contra Marcel, Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) em um único procedimento disciplinar. A defesa sustenta que a tramitação conjunta prejudicou o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, ao misturar fatos, provas e estratégias defensivas distintas, além de alterar artificialmente a composição possível da relatoria do caso.

