O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou um Projeto de Lei que mira evitar atrasos em processos judiciais causados por advogados que abandonam audiências de propósito.
A proposta, de nº 1764/2026, muda regras do Código de Processo Penal e do Estatuto da Advocacia. Se for aprovada, o advogado que sair de uma audiência ou sessão do Tribunal do Júri para forçar o adiamento será retirado do caso e não poderá mais atuar naquele processo.
A proibição também vale para outros advogados do mesmo escritório.
A regra também se aplica a defensores públicos: se abandonarem uma audiência, também ficarão impedidos de continuar na defesa naquele caso.
Segundo o deputado, o objetivo é evitar manobras que atrasam a Justiça. O parlamentar afirma que esse tipo de prática prejudica o andamento dos processos, aumenta os custos públicos e causa frustração para as partes envolvidas e para as testemunhas.
“O projeto busca assegurar que o direito à ampla defesa não seja confundido com um salvo-conduto para atrapalhar o andamento dos julgamentos. A medida de impedir essas manobras e, consequentemente, a atuação de escritórios de advocacia envolvidos nessas situações é necessária para evitar a perpetuação da obstrução dos casos”, afirmou.