O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, colocou em pauta a ADPF 919, ação de 2021 do PT que questiona os limites das delações premiadas. A movimentação ocorre enquanto Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, negocia uma colaboração que pode atingir o magistrado. O objetivo da ação é fixar critérios para evitar interpretações que violem garantias fundamentais.
A medida surge após revelações de que o banco pagou R$ 130 milhões ao escritório da esposa de Moraes em 36 meses. A PF também apreendeu mensagens de Vorcaro pedindo ajuda ao ministro no dia de sua prisão. Além disso, Moraes teria pressionado o Banco Central para autorizar operações suspeitas entre o Master e o BRB.
Recentemente, Moraes já havia limitado o uso de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf, exigindo investigação formal para o compartilhamento de dados financeiros, dificultando o trabalho de CPIs. O novo posicionamento do ministro diverge de suas decisões anteriores, como em agosto de 2025, quando permitiu compartilhamento de RIFs sem autorização judicial.
O plenário do STF decidirá agora se restringe a validade das delações, o que pode impactar diretamente o caso do Banco Master. O relator do processo envolvendo o banco é o ministro André Mendonça. A decisão final poderá anular provas e redefinir o rito de investigações sobre corrupção e lavagem de dinheiro.
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