O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informou nesta terça-feira (17), que a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar suspeita de crimes contra consumidores e a ordem econômica no mercado de combustíveis. O governo está mirando, sobretudo, os preços considerados “abusivos”.
Também foi informado que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) mobilizou Procons de todo o país para organizar, integrar e ampliar as ações nacionais de fiscalização do mercado de combustíveis. O governo alega que estaria ocorrendo especulação nos preços, tendo em vista o contexto geopolítico e a cotação do petróleo.
O ministro da Justiça reforçou que a liberdade de preços é defendida pelo Executivo. O rechaço é contra o abuso de preços.
– É inaceitável que o falso impacto da guerra justifique aumento de preços – declarou.
Ele também reforçou que o aumento injustificado de combustíveis acarreta em multas de até R$ 13 milhões.
O governo criou na semana passada dois novos tipos de quantificadores para identificar a abusividade de preços: quando houver armazenamento injustificável de combustível ou quando ocorrer aumento excessivo sem fundamentação técnica.
A matéria foi disciplinada via Medida Provisória (nº 1340/2026) e haverá resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). É nesse normativo infralegal que a Agência vai especificar ponto a ponto os critérios para eventuais punições.
*AE