O presidente Lula (PT) não tem vergonha de tomar do Congresso Nacional o papel de legislador: o petista conseguiu editar, até o momento, 159 medidas provisórias desde que tomou posse no terceiro mandato. Apenas em 2024, ele criou 81 MPs, recorde até o momento neste mandato. Neste momento existem 24 medidas provisórias em tramitação, 23 das quais estão ainda na Câmara dos Deputados. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.
Medidas provisórias têm poder de lei durante prazo máximo de 120 dias, quando precisam passar pelo crivo do Congresso.
Duas MPs já ultrapassaram o prazo e vão passar a trancar a pauta da Câmara. A partir da próxima semana outras quatro MPs perdem o prazo.
Até o momento, Lula e cia. não editaram novas medidas provisórias em 2026. Não há limite legal sobre a edição de MPs pelo presidente.
DIÁRIO DO PODER