Convocação de governador em CPI é bravata
Não vai muito além de bravata a lorota do petista Fabiano Contarato (ES) de suposta convocação dos governadores Cláudio Castro (PL-RJ) e Ibaneis Rocha (MDB-DF), ambos opositores ao governo Lula. Em ano de difícil renovação do mandato, Contarato deveria saber que comissões parlamentares do Congresso não podem convocar governadores. O entendimento, pacificado até no amigável Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmado por juristas ouvidos pela coluna.
Aqui não, violão
O pacto federativo impede a CPIs no Congresso convocação de governadores, explica Washington Barbosa, mestre em direito.
No seu galho
“[A competência do Congresso] deve ficar restrita à esfera federal”, afirma Guilherme Barcelos, doutor em direito Constitucional.
Pura política
Barbosa lembra que CPIs são atos políticos e podem apenas convidar, cabendo o aceite ou não. Convocação no Congresso… nem de prefeitos!
Fábrica de marajás
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), nem ruborizou ao responder que “sim” à pergunta de Júlia Zanatta (PL-SC) se projeto em votação faria servidores da Casa a ganharem mais do que deputados.
Chá de sumiço
Pedido de investigação da fraude do Banco Master, que o PT diz apoiar, foi protocolado nessa terça (3), no Congresso. Quem pediu a CPMI foi o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), sem apoio ou presença de petistas.
Lorota da vez
Aos 63, Heloisa Helena (Psol-RJ) segue a mesma. Disse ao podcast de Magno Martins ser filha de pedreiro no Rio, mas o chefe da sua família de classe média era um fiscal de rendas, elite do serviço público. Ainda senadora, ela disse à Folha de SP que pegou “no cabo da enxada”. Mas frequentou ótimos colégios particulares e se formou em Enfermagem.
Depende da canela
A tornozeleira eletrônica do “cantor” Oruam estava desligada havia dois meses. “Se fosse alguém do 8 de janeiro ou Bolsonaro, já tinha prisão coletiva em ação no STF”, ironiza o vereador Rubinho Nunes (União-SP).
Condição elástica
Carlos Viana (Pode-MG), senador que preside a CPMI do INSS, estava em reunião com o ministro Dias Toffoli (STF) quando Daniel Vorcaro, dono do Master, pediu para adiar o depoimento ao colegiado, amanhã (5)
Pauta prioritária
A derrubada do veto de Lula contra o projeto da dosimetria é prioridade da oposição, foi o que disse o senador Jorge Seif (PL-SC), que estima que a votação do veto deve acontecer até o próximo mês.
Fala, ministro
O ano começou com pedido de convocação do ministro Wellington César (Justiça). O deputado Sanderson (PL-RS) quer explicação sobre as 10 toneladas de cocaína que saíram do Brasil para o exterior.
Quem é
Ficou com o ministro Carlos Vuyk de Aquino a relatoria do processo no Superior Tribunal Militar (STM) que pede a perda de patente de Jair Bolsonaro. A escolha foi por sorteio, transmitido em telão do STM.
Pensando bem…
…o ano só começa mesmo após o Carnaval.
DIÁRIO DO PODER – COLUNAPOLÍTICA DO JORNALISTA CÇÁUDIO HUMBERTO