O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins preste esclarecimentos, em até 24 horas, sobre a suposta utilização da rede social LinkedIn enquanto o réu cumpre prisão domiciliar. Condenado pela 1ª Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado, Martins está em prisão domiciliar desde sábado (27), por decisão do próprio Moraes, com a imposição de medidas cautelares que incluem a proibição de acesso a redes sociais.
Segundo despacho do ministro, foi juntado aos autos, na segunda-feira (29), um documento informando que Martins teria acessado o LinkedIn para realizar buscas por perfis de terceiros, o que pode caracterizar descumprimento das restrições impostas pelo tribunal. Na decisão, Moraes alertou que o descumprimento injustificado das medidas cautelares pode resultar no restabelecimento da prisão preventiva em regime fechado, conforme previsto no Código de Processo Penal.
“INTIMEM-SE os advogados regularmente constituídos de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestem esclarecimentos sobre as informações juntadas aos autos (eDoc. 1.697), sob pena de decretação da prisão preventiva do réu, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal”, determina Moraes no processo.
A defesa deverá detalhar a natureza do acesso e esclarecer se houve participação direta do condenado na utilização da plataforma. Filipe Martins foi assessor especial para Assuntos Internacionais durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
DIÁRIO DO PODER