A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidirá na próxima segunda-feira (8) a situação do deputado Rodrigo Barcellar (União-RJ), preso pela Polícia Federal por suspeitas de vazamentos de informações sigilosas.
O presidente em exercício, deputado Guilherme Delaroli (PL), marcou para esta sexta-feira (5) uma sessão extraordinária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a manutenção da prisão de Barcellar.
A convocação tem como objetivo debater o relatório entregue pela PF, relacionado às acusações contra Barcellar. A publicação da sessão deve entrar na edição extra do Diário Oficial.
O colegiado irá decidir na próxima segunda a manutenção ou a revogação da prisão do parlamentar, feita na operação “Unha e Carne”, que apura supostos vazamentos de outra operação denominada “Zargun”, deflagrada em setembro, que resultou na prisão do deputado estadual TH Joias.
De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, desde a diplomação, deputados estaduais não podem ser presos, salvo em caso de flagrante por crime inafiançável. Nessas situações, os autos devem ser encaminhados à Assembleia, que delibera, por maioria dos votos, sobre a manutenção da prisão.
A legislação prevê que o parlamentar seja submetido ao Tribunal de Justiça do estado após o recebimento da denúncia. Contudo, a Assembleia pode suspender o andamento da ação penal.
A defesa de Barcellar nega que ele tenha atuado para obstruir investigações envolvendo facções criminosas ou que tenha vazado informações.
DIÁRIO DO PODER