A Justiça do Distrito Federal determinou que a plataforma X (antigo Twitter) remova, em até 48 horas, uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que associa o Partido dos Trabalhadores (PT) ao tráfico de drogas.
A decisão foi tomada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, em caráter liminar.
Na postagem, feita em 31 de outubro, o parlamentar escreveu “PT — Partido dos Traficantes” e também publicou outras mensagens nas quais classificou o presidente Lula como “presidente dos traficantes”. O conteúdo motivou o PT a entrar com ação judicial, alegando que as declarações são ofensivas e configuram disseminação de informações falsas. O partido pede ainda uma indenização de R$40 mil por danos morais, que ainda será analisada pela Justiça.
Em sua decisão, o magistrado destacou que, embora os parlamentares tenham imunidade para se manifestar, esse direito não é absoluto e não se estende a publicações em redes sociais que não estejam relacionadas à atividade legislativa ou que possam caracterizar discurso de ódio.
O deputado foi intimado a apresentar defesa no prazo de 15 dias. A postagem ocorreu poucos dias após uma operação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, contexto em que Nikolas Ferreira intensificou críticas ao governo federal e ao PT.
A decisão reforça o entendimento de que a imunidade parlamentar não autoriza o uso de redes sociais para a difusão de acusações sem provas ou ofensas a adversários políticos.