Algumas horas após a publicação das matérias, a pasta gerida pela filha do governador, Paula Dantas, respondeu que fez um planejamento minucioso da venda legal e transparente do imóvel, diante da falta de manifestação do Município. E confirmou que os serviços de proteção ao turista da Maria da Penha estão sendo transferidos para prédios que considera mais adequados.
A reportagem havia solicitado respostas da Seplag para as seguintes perguntas: De qual gestor partiu a iniciativa [para vender o imóvel]? Quais as medidas para minimizar o impacto sobre o serviço essencial foram ou serão tomadas? E por que [no caso do CAPS] não priorizaram a venda do imóvel ao município, que já o ocupava com o serviço essencial e de referência?
Leia a íntegra das respostas da Seplag:
“A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informa que o termo de autorização de uso do imóvel foi cedido ao Município de Maceió no ano de 2010, com vigência até o ano de 2015 e que, vencido o prazo, o município não se manifestou até a presente data.
Informa também que a alienação do referido imóvel foi minuciosamente planejada, conforme diretrizes da Política de Gestão e Ativos do Governo do Estado, e previamente autorizada por meio de processo legal e transparente. O procedimento contou com lei específica, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado em 2023, que autorizou a alienação diante do entendimento de que o imóvel havia se tornado antieconômico para a administração pública.
O leilão foi conduzido em total conformidade com os trâmites legais, observando os princípios da legalidade, transparência e economicidade, com acompanhamento técnico e jurídico dos órgãos competentes.
Informa também que os serviços da Delegacia do Turista e a Delegacia Maria da Penha, instalados no local, já estão em processo de realocação para prédios mais adequados, assegurando a continuidade e a melhoria no atendimento à população. Quanto aos serviços municipais, incluindo o CAPs, a Seplag se coloca à disposição para discutir com a Prefeitura de Maceió sobre a viabilização de novo espaço, adequado e acessível, assim como foi feito com os demais equipamentos públicos que funcionavam no prédio leiloado.”
DIÁRIO DO PODER
