Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal – Foto: Lucio Bernardo Jr/Agência Brasília.
Arthur Souza
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), no processo que envolvia a doação de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o município de Corrente, no Piauí, durante a pandemia de Covid-19.
A decisão também beneficiou o ex-secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, e o ex-prefeito de Corrente, Murilo Mascarenhas.
O tribunal reformou a condenação anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia aplicado uma multa solidária de R$106,2 mil, valor estimado ao valor dos itens doados.
O relator do caso, ministro Gurgel de Farias, ressaltou que a doação de bens públicos a outro ente federativo, especialmente em um cenário de grave crise sanitária, não caracteriza automaticamente ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, mesmo que existam irregularidades formais no processo.
A defesa de Ibaneis, representada pela advogada Estefânia Viveiros, argumentou que a quantidade doada foi mínima em relação ao estoque disponível, 10 mil luvas de um total de 4,5 milhões, e que isso não provocou desabastecimento no Distrito Federal.
A ação popular que originou o processo foi movida por sete filiados ao PSOL, que apontavam supostas irregularidades na doação dos EPIs ao município onde o governador passou sua infância.
DIÁRIO DO PODER