Ex-presidente Jair Bolsonaro assistiu primeiro dia de julgamento da denúncia que o tornou réu em ação penal no STF (Fotos: Gustavo Moreno/STF)
Davi Soares
Réus da ação penal sobre a suposta “trama golpista” demonstraram entusiasmo com o sorteio do ministro André Mendonça para julgar uma petição do advogado de defesa do o pedido da defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins para suspender oitivas de testemunhas marcadas para esta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é de que a decisão do ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu, mude o curso do processo e até “do futuro do Brasil”, de acordo com o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini.
O defensor do ex-assessor de Bolsonaro celebrou a distribuição de seu mandado de segurança para Mendonça, nas suas redes sociais, exaltando que seu cliente e demais réus do Núcleo 2 da ação proposta pela Porcuradoria-Geral da República (PGR) podem ter a primeira vitória contra “a farsa da ‘Trama Golpista’”.
Chiquini aposta na suspensão da ação penal que foi dividida em quatro núcleos, com depoimentos marcados para três deles iniciarem nesta semana, exceto para o que tem Bolsonaro como réu.
“O ministro André Mendonça tem a chance de mudar o curso do futuro do Brasil. Provavelmente, será a única oportunidade que ele terá de honrar o compromisso que assumiu com a nação: defender a Constituição e a correta aplicação da lei. O ministro Mendonça deverá analisar hoje a liminar do nosso mandado de segurança e poderá suspender a ação penal”, escreveu o advogado de Filipe Martins, em seu perfil da rede social X, neste domingo (13).
Acusação de ilegalidades
Além da suspensão da ação penal que inicia a instrução processual neste mês de julho a defesa de Martins pediu para o STF sanar ilegalidades que atribui a decisões do relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, a exemplo da liberação de provas nos autos, que somam quase 80 terabytes, apenas cinco dias úteis antes do começo da instrução judicial.
O defensor de Martins pede que seja assegurado prazo hábil à defesa para análise técnica do material probatório recentemente disponibilizado, em condições de paridade com o tempo que a PGR teve para fazer sua acusação.
“É público e notório que o caso está repleto de arbitrariedades procedimentais, que comprometem irremediavelmente a regularidade da persecução penal e as garantias processuais e constitucionais”, denuncia o advogado.
Além do vasto volume de dados liberados para serem analisados em curto prazo, Chiquini cita como abuso de Moraes o indeferimento dos depoimentos de testemunhas-chave para Martins, como os irmãos Bolsonaro, e Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes. E ressalta que, até o momento, o ministro não deliberou sobre um agravo regimental por meio do qual impugnamos o indeferimento de provas.
A defesa de Filipe Martins ainda argumenta que, ao julgar a ADPF 572, “o próprio STF estabeleceu que investigações criminais conduzidas por ministros da Corte devem ser uma medida excepcionalíssima e meramente informativa, destinadas a proteger a integridade dos próprios ministros diante de ameaças reais”.
E concluiu que a decisão vinculante determinaria que essas apurações precisam ser encaminhadas posteriormente às instâncias competentes, não podendo se converter em instrumentos permanentes de persecução penal concentrada no ministro.
Veja a lista completa dos réus do Núcleo 2, que inclui Martins:
Núcleo 2:
– Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal),
– Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República),
– Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência),
– Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal),
– Mário Fernandes (general da reserva do Exército),
– Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
DIÁRIO DO PODER