Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil).
Constituição não prevê ‘audiência’ de Moraes
Não há previsão constitucional para a tal “audiência de conciliação” do ministro Alexandre de Moraes sobre o decreto inconstitucional de Lula (PT) que aumenta o IOF. Nessa “Escolinha do Moraes” serão colocados frente a frente o chefe do Poder Executivo, Lula (PT), e os presidente da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. André Feliz Ricotta de Oliveira, doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, está entre os especialistas perplexos com toda essa história.
Carta não prevê
Para o tributarista Ricotta de Oliveira, o STF cria uma certa “conciliação de poderes” para a qual não há qualquer previsão constitucional.
Palmatória na mesa
No Congresso há indignação e perplexidade com a audiência de conciliação: nenhum dos convocados reclamou do constrangimento.
Respeito ao voto
Na Câmara, já se conversa sobre desautorizar Motta, caso ele tenha a dignidade de defender a vontade já manifestada por 383 deputados.
Passou do ponto
Gerou forte reação entre tributaristas a decisão do STF de assumir papel de “conciliador” na caso IOF. Mary Elbe, presidente do Cenapret, avalia que Alexandre de Moraes extrapola a função constitucional.
Assim é fácil
Parou no TCU denúncia do senador Rogério Marinho (PL-RN) contra ONG de sindicato que oferecia curso sobre “golpe contra Dilma” e “feira esquerda livre”. O problema é que dinheiro público bancava a ONG.
Metástase
É grave a crise na articulação de Lula. Além da irascível Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), há queixas contra José Guimarães (PT-CE), líder de Lula na Câmara, que não recebe ninguém.
Roubo escandaloso
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destacou o volume de contestações sobre descontos no INSS: 176 mil. “O tanto que a esquerda é incompetente para administrar é competente para a corrupção”, concluiu o senador.
“Está fazendo na Argentina a turnê da impunidade”
Deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), sobre visita de Lula à ladra Cristina Kirchner
Fala inspiradora
O discurso do ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF, em defesa do governo Lula (PT), durante o Gilmarpalooza, tem sido citado por políticos do PT como exemplo que os deveria inspirar.
Decadência
Não é casual a aflição da empresa aérea Gol. Casal de leitores, familiarizado com plataformas de vendas de passagens, perdeu 2 horas e 10 minutos insistindo em serem clientes. A página da Gol, vitrine da empresa, que já era ruim, ficou ainda pior.
Cobrança abusiva
Enquanto por aqui as companhias aéreas só faltam cobrar pelo ar respirado dentro dos aviões, o parlamento da União Europeia vota este mês a proibição de cobrança de taxas por bagagem até 7 kg.
Falta pouco
Esta será a penúltima semana oficial de “trabalho” no Congresso Nacional, antes do recesso parlamentar do meio do ano. Matérias importantes vão ficar apenas para agosto.
Pergunta na lei
Por que a reforma tributária não saiu por decreto?
DIÁRIO DO PODER = COLUNA DO JORNALISTA CLÁUDIO HUMBERTO
