Área afetada pelo rompimento de barragem em Mariana, Minas Gerais – Foto: Antonio Cruz/ABr.
Redação
Faltando somente dois dias do fim do prazo para que as vítimas do desastre da Barragem de Mariana decidam aderir ao acordo de compensação no Brasil, Programa Indenizatório Definitivo (PID), 273 mil pessoas já se cadastraram. A expectativa é que esse número aumente para 300 mil pessoas até a data limite na próxima sexta-feira.
Segundo a BHP/Samarco, 163,5 mil dos que assinaram o PID faziam parte da ação coletiva movida na Inglaterra, coordenada pelo escritório britânico Pogust Goodhead (PG).
Ao aceitarem o acordo brasileiro, os participantes concordam em abandonar o processo no Reino Unido — o que significa que o Pogust Goodhead está perdendo, por dia, 1.340 pessoas da clientela que representa na ação de Londres.
O PID está pagando cerca de R$ 47 milhões por dia em indenizações aos participantes da ação coletiva britânica. Considerando que a PG cobra 30% dos valores obtidos, a banca de advocacia está deixando de lucrar pelo menos R$ 14 milhões diariamente. O escritório está sob pressão de seus financiadores, que investiram US$ 500 milhões no caso e agora cobram o retorno desse investimento.
Com as adesões ao PID, apenas cerca de 456 mil pessoas devem continuar elegíveis para receber compensação pela ação no Reino Unido. No entanto, esse número deve cair ainda mais: advogados da BHP argumentam que 70% dos 620 mil reclamantes originais (aproximadamente 434 mil) entraram com a ação após o prazo legal, já que a PG só moveu o processo mais de oito anos após o desastre. Diferentemente da ação britânica, o PID não tem restrições de prazo.
PID: uma solução mais rápida
O acordo de R$ 170 bilhões, fechado em outubro de 2023 entre Vale, BHP e Samarco, será dividido entre o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, municípios da bacia do Rio Doce e os afetados diretamente. Os pagamentos individuais já começaram, com valores a partir de R$ 35 mil. Enquanto isso, o processo no Reino Unido ainda está na fase inicial e pode se estender até 2027.
O marco de 273,2 mil adesões ao PID coincide com a redução das expectativas em relação à ação coletiva no Reino Unido. Thomas Goodhead, CEO da Pogust Goodhead, afirma que o acordo brasileiro vale R$ 170 bilhões, enquanto a ação britânica busca R$ 260 bilhões. Porém, após o pagamento dos honorários do escritório, as vítimas podem receber um valor semelhante ao que está sendo pago no acordo brasileiro (R$ 182 bilhões) e num prazo muito mais longo.
A Pogust Goodhead insiste que a lei brasileira não se aplica ao caso no Reino Unido, argumentando que, embora municípios não tenham “personalidade jurídica internacional” sob a Constituição brasileira, a legislação britânica permitiria que eles processassem mesmo assim. Com o prazo limite para adesão ao PID se aproximando, aumenta a pressão sobre a Pogust Goodhead para justificar um processo demorado e incerto, enquanto o acordo brasileiro oferece compensação imediata.
