Camile Soares
Um relatório divulgado nesta terça-feira (24) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, acendeu um novo alerta sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal brasileiro.
Segundo o documento, o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias e discricionárias tornou o regime fiscal insustentável, com risco de colapso já a partir de 2027.
De acordo com a IFI, o atual arcabouço, implementado com a promessa de reequilibrar as contas públicas, precisará ser revisto de forma urgente.
“As projeções revelam a insustentabilidade do atual regime fiscal, colocam em xeque sua sobrevivência e apontam, de forma inequívoca, a necessidade de uma profunda reforma fiscal que flexibilize a execução do orçamento da União e estanque o atual ritmo de crescimento da dívida”, afirma o relatório.
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), segundo as estimativas, deve saltar dos atuais 77,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 para 124,9% do PIB em 2035 — um patamar considerado extremamente elevado para padrões internacionais e que compromete a capacidade do país de honrar compromissos futuros.
Outro ponto crítico apontado pela IFI diz respeito à retomada do pagamento integral dos precatórios dentro do teto de gastos e das metas fiscais.
A autorização atual do Supremo Tribunal Federal (STF) para excluir parte dessas despesas do resultado primário expira em 2026, o que deve pressionar ainda mais as contas públicas a partir de 2027.
O relatório também classifica como “inatingíveis” as metas fiscais estabelecidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o período de 2026 a 2029.
O governo projeta superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, 0,5% em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029. Metas consideradas excessivamente otimistas diante do atual cenário fiscal.
Mesmo com o congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 anunciado pela equipe econômica em maio, a IFI estima um déficit primário de R$ 83,1 bilhões para o ano (0,66% do PIB).
Após considerar os abatimentos legais permitidos, como a exclusão de precatórios acima do subteto e o uso do limite inferior da meta, a meta fiscal poderá ser cumprida com uma margem estreita de apenas R$ 2,8 bilhões.
Já para 2026, o cenário é ainda mais desafiador. Segundo a IFI, seria necessário um contingenciamento de R$ 75,9 bilhões para cumprir o arcabouço, o que é considerado impraticável, pois comprometeria o funcionamento mínimo da máquina pública.
“Para evitar o shutdown da máquina pública já em 2026, o Poder Executivo deverá buscar outras medidas de aumento das receitas e de contenção de despesas”, alerta o relatório.
DIÁRIO DO PODER