Fachin nega pedido da PF de abertura de inquérito contra Toffoli

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) o pedido feito pela Polícia Federal (PF) para abertura de inquérito contra o também ministro da Corte Dias Toffoli, por suposta venda de decisões judiciais a dois prefeitos do Rio de Janeiro. 

“Pelo exposto, acolho a manifestação ministerial e indefiro a representação formulada pela autoridade policial às fls. 1.328-1 .335”, afirmou Fachin na decisão. “Determino, com fundamento nos incisos I e V do art. 21 do RISTF, ‘ad referendum’ do Plenário, que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento antes mencionado”, completou. 

O pedido da PF é baseado na delação premiada do ex-governador do RJ Sérgio Cabral, que acusou Toffoli de ter recebido R$ 4 milhões em troca de favorecimento em processos dos gestores municipais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o agora ministro do STF atuou entre 2012 e 2016.