Juristas avaliam pedido do STF para Bolsonaro se manifestar sobre graça

A POLÍTICA COMO ELA É
ItapuanLeave a Comment on Juristas avaliam pedido do STF para Bolsonaro se manifestar sobre graça

Presidente da República, Jair Bolsonaro | Foto: Isac Nóbrega/PRPresidente da República, Jair Bolsonaro | Foto: Isac Nóbrega/PR

O jurista Dircêo Torrecillas Ramos avalia que a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber de requisitar que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste informações no prazo de dez dias sobre a graça concedida ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é um ato “mais político do que jurídico”.

No mesmo despacho, a magistrada, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do perdão a Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento.

“Me parece que é um ato mais político do que jurídico”, afirmou Dircêo Torrecillas Ramos, a Oeste.

“Não há um amparo jurídico em ela dar dez dias para o presidente oferecer informações; ele não é obrigado, ele está exercendo uma competência constitucional, dele, privativa. Nos ‘considerandos’ do decreto ele já justificou, embora não haja uma obrigação”, declarou.

O jurista enfatizou que cabe apenas ao presidente da República avaliar a oportunidade e a conveniência para conceder indulto ou graça. Ele também criticou o “corporativismo” e o “ativismo” da Suprema Corte, “que invade competências do Executivo e do Legislativo”.

Modesto Carvalhosa

Para o jurista Modesto Carvalhosa, Bolsonaro deve responder a Rosa Weber em apenas três linhas. Dizendo que concedeu a graça ao deputado com base no artigo 84, inciso 12, da Constituição, que afirma que compete privativamente ao presidente da República: “Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.

“Ele não deve fazer nenhuma consideração a respeito do mérito e das razões da concessão, porque é direito dele dar concessão sem ter a necessidade de justificá-la perante qualquer instituição, pessoa ou Poder”, afirmou a Oeste.

Ivan Sartori

Na avaliação do jurista Ivan Sartori, Rosa Weber poderia ter negado as ações contra a graça do presidente, mas o pedido de explicações não significa nada por enquanto. “É um procedimento normal, embora devesse ela indeferir as iniciais das ações”, declarou a Oeste.

“Ela poderia ter indeferido essas ações, mas resolveu fazer com que a coisa andasse e quer tomar conhecimento do entendimento do presidente”, afirmou.

REVISTA OESTE

Matérias Relacionadas

Dallagnol: ‘Não há nada pior do que o PT e Lula voltarem para cena do crime’

Itapuan

Líder do Governo acusa TSE de parcialidade e acha que tendência é piorar

Itapuan

A Prefeitura de Belo Horizonte emitiu recomendação para que a população use máscaras a partir desta sexta-feira (3) em ambientes fechados. A decisão ocorreu diante do aumento de casos de Covid-19 e da vacinação abaixo da expectativa. Em comunicado, a prefeitura afirmou ter enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação para que a proteção seja utilizada nas escolas públicas e privadas, “especialmente” nas salas de aulas. Destacou, porém, que caberá às instituições de ensino a decisão. As mesmas orientações valem para cinemas, teatros, bares, restaurantes e escritórios, por exemplo. O uso da máscara em Belo Horizonte deixou de ser obrigatório na maior parte dos ambientes fechados em 28 de abril. A proteção continua sendo exigida no transporte público e nas instituições de saúde. A gestão de Fuad Noman (PSD) afirma que decidiu pela recomendação do uso das máscaras em locais fechados porque foi observada tendência de aumento da incidência de Covid-19 acumulada, por grupo de 100 mil habitantes, nos 14 dias anteriores à data em que é divulgada. Segundo os dados municipais, a taxa estava em 107,2 por 100 mil habitantes em 30 de maio. Em 10 de maio, esse número era de 47,6 por 100 mil habitantes. “Embora até o presente momento não se observe alteração no indicador relativo à letalidade, as mudanças nas regras são uma estratégia fundamental para o enfrentamento da doença no município”, diz a prefeitura. Em relação à vacinação, os últimos dados disponibilizados pelo município, também relativos ao dia 30 de maio, mostram índice de aplicação de segundas doses bem abaixo que o de primeiras doses entre crianças. Conforme as informações, 81,3% da população com idade entre 5 a 11 anos recebeu a primeira dose. Já a segunda foi aplicada em apenas 54,9% da população nessa faixa etária. Os dados do município mostram que, em relação à população total, 94,9% das pessoas que vivem na cidade tomaram a primeira dose, ou dose única, enquanto a segunda foi aplicada em 87% dos habitantes do município. A prefeitura afirma que a variante ômicron do coronavírus continua circulando de forma predominante na cidade. “Embora os casos tenham menor gravidade, a adoção das medidas não farmacológicas segue sendo indispensável para a prevenção da Covid-19”, diz a prefeitura. Boletim paralelo Médicos infectologistas que fizeram parte do comitê de enfrentamento à Covid-19 da prefeitura anunciaram a criação de um boletim paralelo de acompanhamento da doença na capital. Um boletim oficial era produzido diariamente pela prefeitura, mas teve a periodicidade e número de dados reduzidos desde 31 de março. Na mesma data, o comitê que era formado por médicos voluntários foi extinto, depois da não renovação de decreto que determinava situação de calamidade pública na cidade por causa da doença. O grupo funcionou por cerca de dois anos ao longo da pandemia, durante a gestão de Alexandre Kalil (PSD), que deixou a prefeitura para se candidatar ao governo de Minas Gerais. Um dos infectologistas que participaram do comitê e que farão parte da elaboração do boletim paralelo, Unaí Tupinambás, afirma ser importante dar mais informações para conscientização da sociedade em relação à doença. “Estamos preocupados com o número de casos”, diz. Também participaram do comitê extinto pela prefeitura e agora produzirão o boletim os infectologistas Carlos Starling e Estevão Urbano. Um dos dados que a prefeitura deixou de publicar em seus boletins foi o que aponta o número médio de transmissão por infectado, ou seja, quantas pessoas alguém que tem a doença pode contaminar. O boletim deixou de mostrar também o percentual de ocupação de UTIs. De forma inicial, o grupo pretende publicar o boletim paralelo a partir de dados do governo do estado. Ele também pedirá os dados à prefeitura via Lei de Acesso à Informação. Representantes de sindicatos e associações farão a divulgação do material nas redes sociais. O lançamento do relatório ocorre na tarde desta sexta-feira no Sindicato dos Jornalistas, em Belo Horizonte. A prefeitura não se posicionou sobre a iniciativa.

Itapuan

Deixe uma resposta