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Fev
19
2018
Intervenção no Rio de Janeiro
Com o Orçamento de 2018 já no limite do teto de gastos, o governo federal terá que remanejar recursos de outras áreas para investir nas Forças Armadas, caso o Exército precise de mais dinheiro para atuar no Rio de Janeiro, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

 

Segundo o ministro, o governo está analisando, com o Exército, se há necessidade de aportes adicionais, além dos já previstos no Orçamento deste ano. Esses recursos podem ser usados, por exemplo, para combustível ou armamento. “Certamente, o teto é uma limitação constitucional que será obedecida e as despesas de 2018 já estão no teto. Portanto, qualquer despesa adicional tem que ser remanejada de outra área”, disse após participar, no Palácio da Alvorada, de reunião do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional, com o presidente Michel Temer.

Perguntado se os cortes serão feitos em investimentos, Meirelles disse que não existe essa definição. “Podemos ser cortes de despesas de outras áreas”. Observou, no entanto, que ainda não há definição da necessidade desse aporte adicional.

O teto de gastos foi estabelecido pela Emenda Constitucional do Teto (EC 95/2016) que estabelece tanto um limite anual de gastos quanto o percentual de realização desse limite ao longo do ano. A emenda estabelece a inflação do ano anterior como limite para o crescimento dos gastos da União no ano vigente. Para 2018, o limite do crescimento em relação a 2017 é de 3%.

Para cumprir a meta do Orçamento para este ano, o governo anunciou um ajuste de R$ 16,2 bilhões. As medidas incluem a suspensão e o contingenciamento (bloqueio temporário) de despesas para cumprir a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e o teto de gastos.

Assinado na sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro será votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda (19) em sessão deliberativa extraordinária convocada para as 19h. (ABr)

Diário do Poder 
Fev
19
2018
Corrupção
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou o ex-gestor de Malhada de Pedras – município situado a 689 km da capital por crime de responsabilidade. Ramon dos Santos desviou verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Programa Recomeço entre os anos de 2002 e 2003. Os recursos federais desviados, destinados ao magistério e ao ensino de jovens e adultos, totalizaram R$ 51.371,53. 

Segundo as investigações, o ex-prefeito forjou o pagamento de aquisição de produtos e de prestação de serviços com notas fiscais falsificadas, e supostamente emitidas pelas empresas contratadas. No entanto, nenhuma delas apareceu como beneficiária dos cheques analisados; ou seja, não receberam os recursos. Além disso, a prefeitura não prestou contas para comprovar a liquidação das despesas.
Fev
19
2018
Destaque


Com participação de Agentes Comunitários de Saúde da sede e zona rural de São Desidério, foi realizada na manhã de sexta-feira, 16, no Posto de Saúde Familiar Antônio Pereira da Rocha, um encontro para atualização em Leishmaniose Visceral (LV), promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (SESASD) por meio da Vigilância em Saúde. O evento foi conduzido pelo veterinário João Vicente e pela enfermeira da Vigilância Epidemiológica Roberta Dalmaso.
 
Fev
19
2018
Destaque
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima terça-feira (20) um habeas corpus coletivo que busca garantir prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas que cumprem prisão preventiva e às que são mães de crianças de até 12 anos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 622 mulheres presas em todo o país estão grávidas ou amamentando.

 

A ação constitucional chegou ao STF em maio do ano passado e é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento é motivado por um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU).

As partes pedem que seja aplicada a todas as mulheres presas no país a regra prevista no Artigo 318, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos incompletos.

A Defensoria argumenta que o ambiente carcerário impede a proteção à criança que fica com a mãe no presídio. O órgão também destaca que algumas mulheres são mantidas algemadas até durante o parto.

 

De acordo com a DPU, na maioria dos casos, as mulheres são presas por tráfico de drogas e, após longo período no cárcere, acabam condenadas apenas a penas restritivas de direito.

“Já as gestantes estão em um momento especial de suas vidas, que demanda acompanhamento próximo. Tal cuidado já fica a desejar em se tratando da população carente, que sofre para conseguir atendimento médico tempestivo, sendo ainda mais desastroso em se tratando de mulheres presas”, diz a DPU.

Julgamento caso a caso
Apesar de estar previsto no Código de Processo Penal, a Justiça entende que a concessão dos benefícios às gestantes não é automática e depende da análise individual da situação de cada detenta.

Na semana passada, por exemplo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou hoje a favor da revogação da prisão domiciliar da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. Segundo a magistrada, os filhos de Adriana com o ex-governador Sérgio Cabral recebem os cuidados de uma pessoa que ganha cerca de R$ 20 mil. Além disso, a ministra disse que o filho mais novo tem 12 anos e não depende da companhia dos pais.

Na ação que será julgada esta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também argumentou que cada caso deve ser analisado de forma individual porque muitas mães sequer deveriam ter a guarda das crianças por colocá-las sob risco. Além disso, a procuradoria entende que a mera condição de gestante ou de ter filho menor de 12 anos não dá o direito automático à revogação de preventiva.

“A concessão da prisão domiciliar deve ser analisada de acordo com as peculiaridades de cada caso, e isso normalmente envolve aspectos como as circunstâncias individuais da presa, a vulnerabilidade da situação em que se encontra o filho, a eventual impossibilidade de assistência aos filhos por outras pessoas e a situação econômica da família”, diz a PGR.

Apesar de estar prevista na pauta de julgamentos da Segunda Turma, a questão da prisão domiciliar para detentas grávidas pode ser paralisada na fase preliminar e não ser julgada no mérito. Isso porque o pedido das entidades envolve um habeas corpus coletivo, cuja jurisprudência da Corte entende que não é cabível, em função do princípio constitucional da individualização da pena. No entanto, diante da importância da matéria de fundo, essa questão preliminar poderá ser superada.

Além de Lewandowski, fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin.

Diário do Poder 
Fev
19
2018
Reforma da Previdência

A Justiça decretou a suspensão das campanhas publicitárias utilizadas pelo governo de Michel Temer para convencer a população a apoiar a reforma da Previdência. De acordo com informações da coluna Painel, publicada neste domingo (18), na Folha de S. Paulo, o Planalto foi avisado da proibição poucas horas após anunciar a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Ainda segundo a coluna “ninguém levantou uma sobrancelha”, porque, como a intervenção já impediria a votação de emendas à Constituição, o governo já planejava cessar as propagandas.

Folha de São Paulo 
Fev
19
2018
Destaque

Todos os nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) recebem salários acima do teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil, conforme informações divulgadas neste domingo (18) pela coluna do jornalista Lauro Jardim. Os dados constam em um levantamento do próprio TCU e entregue à Comissão dos Supersalários, instalada na Câmara. O documento leva em consideração as remunerações pagas entre setembro de 2016 e agosto de 2017. Em um dos casos, um ministro chega a receber R$ 78 mil por mês, incluindo diferentes penduricalhos. Considerando todos os ministros, o adicional que mais onera o TCU é o que cobre restituições de despesas médicas, remédios e plano de saúde, que alcança R$ 1,7 milhão no período avaliado. Com auxílio-moradia, os gastos foram de R$ 372 mil.

O Globo 
Fev
19
2018
Política

O presidente Michel Temer cancelou várias compromissos com ministros marcados para esta segunda-feira (19) para reunir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e discutir a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo informações do Blog da Andréia Sadi, os ministros Leonardo Picciani (Esporte) e Ricardo Barros (Saúde) confirmaram que foram canceladas as reuniões que estavam agendadas com o presidente pela manhã para tratar sobre o orçamento de suas pastas. Os encontros serão reprogramados. O ministro Alexandre Baldy (Cidades) também confirmou a suspensão de agenda marcada com Temer. Órgão de Consulta do presidente, o Conselho da República é composto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); líderes da Câmara e do Senado; o ministro da Justiça, Torquato Jardim; e outros seis cidadãos brasileiros escolhidos pela Câmara, Senado e presidente. O Conselho de Defesa Nacional, que também deve ser convocado para a reunião desta segunda, reúne o ministro da Defesa, o ministro do Planejamento e o ministro das Relações Exteriores. A reunião está prevista para acontecer às 10h no Palácio da Alvorada. Devem ser chamados os líderes da oposição na Câmara, José Guimaraes (PT-CE), e no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Agência Brasil 
Fev
19
2018
Destaque

Terminou no início da madrugada desta segunda-feira (19) o motim na Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, na Baixada Fluminense. A rebelião, iniciada no fim da tarde do domingo, deixou pelo menos três presos feridos. Ao todo, 18 pessoas ficaram sob o domínio dos detentos - oito agentes penitenciários e dez internos. Um revólver, duas pistolas, uma granada de efeito moral e uma lanterna foram apreendidos. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), os feridos foram atendidos por ambulâncias da Defesa Civil e não correm risco de vida. Durante o motim, as negociações foram conduzidas por profissionais especializados da Superintendência de Segurança da Seap. O Grupamento de Intervenção Tática da Seap, o Batalhão de Choque e diversas unidades da Polícia Militar (PM) também aturaram no caso. O motim aconteceu dois dias após a decretação da intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio. Antes da rebelião, a Seap informou que "medidas de controle" das penitenciárias foram antecipadas por causa da intervenção federal. Conforme a secretaria, o motim começou "logo após" inspetores frustrarem uma tentativa de fuga de internos na penitenciária. 


Agência Brasil 
Fev
19
2018
Política

A base aliada do prefeito ACM Neto precisa compensar a eventual perda do PMDB na corrida eleitoral de 2018. O tema não será tratado publicamente, porém a necessidade de atrair partidos como PP e PR para a oposição a Rui Costa é resultado da degradação do partido. O PMDB, como já foi dito e repetido, é pesado demais para carregar num processo eleitoral que promete ser acirrado. E as justificativas não são novas. Vão desde a impopularidade do governo de Michel Temer, que ascendeu após o impeachment de uma presidente com expressivas votações na Bahia, até o bunker de R$ 51 milhões, que atingiu em cheio os dois principais caciques da legenda no estado, Geddel e Lúcio Vieira Lima. A compensação política para o grupo de ACM Neto é imprescindível para que haja algum tipo de viabilidade nas urnas no próximo mês de outubro. Caso Lúcio seja apeado do PMDB, ainda resta algum resquício de dignidade política para seguir com o partido na coligação. Todavia, não há caminho que indique isso até o momento. E para evitar o esvaziamento do tempo de televisão e rádio, entram as articulações para convencer PP ou PR para migrarem para o lado oposto ao de Rui. Depois de circularem rumores de que o PR seria o caminho mais rápido para obter êxito e as negociações não avançarem no ritmo desejado, o PP passou a ser alvo de investidas, com direito a aproximações com lideranças nacionais da sigla, numa espécie de tentativa de by-pass da direção estadual. Dois interlocutores desmentiram conversas do líder do partido na Câmara com ACM Neto: o filho do vice-governador, Cacá Leão, e a própria liderança parlamentar, Arthur Lira. Sabem que o lugar do vice-governador, João Leão, estaria garantido até segunda ordem e Rui não sugere a hipótese de deixa-lo de fora da chapa. Até a homologação da candidatura, contudo, não dá para confiar plenamente em lugares marcados. Quando há crises recorrentes, guardar vaga pode significar carregar peso antecipadamente, algo que ninguém estaria disposto a fazer. Por isso, nunca é demais lembrar que, como PP e DEM namoram no plano federal, a melhor estratégia é a adotada pelos progressistas: ficar com um olho no peixe e outro no gato. Publicamente, o clã Leão vai garantir o apoio a Rui. Nos bastidores, não vai descartar qualquer conversa com o grupo de Neto. O não deles, como se vê, está longe de parecer um ponto final. Afinal, na política, sempre há espaço para reticências... 

Bahia Notícias

 
Fev
18
2018
Política


Tudo começou no dia 15 de setembro de 2017, às 15h43m, quando foram protocolados na Secretaria da Câmara Municipal de Barreiras, os projetos de Lei nºs 018 e 019, oriundos do Gabinete do Prefeito Municipal, para aprovação pela Câmara, ambos com a rubrica de Urgência Urgentíssima, pois os senhores vereados teriam que aprová-los antes do final daquele mês, para que tivessem validade para implantação no exercício de 2018. 
Fev
18
2018
Destaque


A intervenção na segurança pública pode não produzir os efeitos esperados a menos que o general Braga Netto, o interventor, entenda que as forças militares estarão em guerra e atue como preconiza o general Augusto Heleno, primeiro comandante das forças da ONU no Haiti, para quem seu primeiro ato deveria ser avisar que as pessoas armadas, como traficantes que se exibem com fuzis e metralhadoras, serão consideradas inimigas da sociedade e poderão ser alvejadas. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do 
Diário do Poder.

 

O modelo de intervenção federal adotado no Rio só faz sentido, dizem os especialistas, se for um primeiro passo para o Estado de Defesa.

O decreto de intervenção não passa de “GLO reforçada”, como a que vigorou até dezembro. É a sigla de Garantia da Lei e da Ordem.

O general Heleno pede segurança jurídica, para que os militares não sejam alvo de processos, por cumprirem a missão de vencer o inimigo.

É essencial, diz Augusto Heleno, garantir ao interventor meios aéreos, como helicópteros armados, e forças especiais de elite disponíveis.

Diário do Poder 
Fev
18
2018
Destaque
Completam-se neste domingo dez anos da morte, em Brasília, da psicóloga Maria Cristina Alves Silva, nas mãos do cirurgião Lucas Seixas Doca Júnior. Ela morreu em 18 de fevereiro de 2008, há exatos dez anos, após passar pelo procedimento de redução de estômago. Ele foi denunciado por homicídio doloso (quando há intenção de matar). 

 

Passada uma década, ainda não há sentença na Justiça sobe o caso, e o Conselho Regional de Medicina nada fez, nem sequer produziu uma única linha de avaliação sobre a denúncia de imperícia do médico. O assunto é tema da coluna do jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, reproduzida em 47 jornais brasileiros.

Outras três mulheres perderam a vida. A mais recente, Jaqueline Almeida, 32, motivou nova denúncia do Ministério Público do DF, dia 2.

Em 2009, o MPDFT denunciou o Lucas Seixas Docas Junior pela morte da professora de direito Fernanda Werling, morta em 2006. Ela passou pelo procedimento de redução de estômago, comandado por Seixas. 

Diário do Poder 
Fev
18
2018
Destaque
É maior do que se imagina a ficha na polícia do diplomata Renato de Ávila, cujos colegas chamam de “espancador de mulheres”. Responde a múltiplas acusações de lesão corporal, ameaça, injúria, furto etc. Apesar da repulsa que provoca, inclusive no Sindicato dos Diplomatas, ele segue impune e trabalhando, na assessoria do subsecretário-geral para Ásia e Oriente Médio. E ainda processa o Itamaraty na Justiça. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

 

Os anos se passam e Renato de Ávila reitera em sua agressividade contra mulheres. É uma espécie de réu-padrão na Lei Maria da Penha.

Há contra o diplomata acusações desde 2003 (duas denúncias de lesão corporal e uma de agressão, até 2017, que inclui cárcere privado.

Há um ano, Renato foi denunciado por violação de domicílio, furto, injúria, lesão corporal, dano, violência doméstica, Lei Maria da Penha.

Diário do Poder 
Fev
18
2018
Destaque
A Caixa Econômica Federal acha relevante gastar em propaganda quase meio bilhão de reais (R$450 milhões) no próximo ano.

 

Para ter tanto dinheiro disponível, a Caixa cobra altas taxas da clientela. Em 2017, torrou R$390 milhões (R$32 milhões ao mês) com isso.

Em 2014, ano da reeleição de Dilma Rousseff (PT), presidente que acabaria cassada pelo Congresso, a Caixa Econômica Federal gastou R$570 milhões, recorde histórico.

Em 6 anos, entre 2011 e 2017, a Caixa torrou R$2,68 bilhões em publicidade e propaganda.

Diário do Poder 
Fev
18
2018
Política

Para investigar supostas irregularidades em viagens internacionais realizadas pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), o Ministério Público do Estado (MP-RJ) abriu um inquérito civil nesta sexta-feira (16). Segundo a assessoria do prefeito, ele está na Europa desde domingo (11) para "identificar novas tecnologias para o setor de segurança da cidade". De acordo com a Folha de S. Paulo, a viagem custou R$ 130 mil aos cofres municipais. Durante o Carnaval, momento em que a cidade vivia uma onda de violência, o prefeito não estava no Rio. Além disso, Crivella acompanhou de longe o temporal que deixou quatro pessoas mortas na cidade, declarando nas redes sociais apenas que estava "acompanhando a situação". Desta forma, o MP quer esclarecer o custo de cada viagem internacional já realizada pelo prefeito, com encaminhamento de planilha das passagens aéreas e diárias, além da justificativa oficial para cada deslocamento feito por Crivella. O órgão que também  se o prefeito viajou acompanhado de comitiva oficial, quem são as pessoas que o acompanharam e quais cargos ocupam.

Folha de São Paulo 
Fev
18
2018
Lava Jato

A defesa do ex-presidente Lula só tem até 23h59 de terça-feira (20) para recorrer da decisão Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) que o condenou em segunda instância e aumentou sua pena para 12 anos e 1 mês no caso do tríplex (leia aqui). De acordo com o G1, a defesa teria sido automaticamente notificada às 23h59 de sexta (16) e o prazo começa a contar a partir da 0h de segunda (19), primeiro dia útil, momento em que os advogados passarão a ter 48 horas para apresentar o recurso.

G1 
Fev
18
2018
Destaque

O horário de verão terminou na madrugada deste sábado (17) para domingo (18) em dez estados e no Distrito Federal. Os moradores dessas regiões devem atrasar os relógios em uma hora. Nos demais estados, a exemplo da Bahia, o fim do horário de verão pode provocar alterações no horário de atendimento de serviços em bancos, nos Correios e em casas lotéricas, por exemplo. A programação das emissoras de televisão também fica sujeita a adaptações. A próxima vez que o horário de verão entrar em vigor no Brasil, ele terá duração reduzida, começando a partir do dia 4 de novembro. O presidente Michel Temer assinou um decreto a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do último ano para realizar a mudança. O objetivo é evitar  atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados da eleição, que acontece no dia 28 de outubro.

Agência Brasil 
Fev
18
2018
Política

A direção nacional do PT decidiu dar liberdade aos cinco governadores que representam o partido no Brasil, incluindo Rui Costa, na Bahia, para fechar alianças visando as eleições deste ano. De acordo com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a legenda vai realizar uma reunião no dia 23 para dar início às negociações. Nos estados onde o governo não é do PT, o diretório nacional quer avalizar as alianças. A intenção seria garantir o maior número possível de palanques para Lula, pré-candidato à presidência da República pela sigla.

Folha  de São Paulo


PS: Quem diria, o PT "aceitando" coligações, bem na contra-mão da sua história.
Fev
18
2018
Política

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu neste sábado (17) criar uma comissão para fiscalizar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito logo após o presidente Michel Temer divulgar a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. "Vamos criar um observatório na Câmara para que esta operação seja eficaz para todos os cidadãos. A decisão foi do governo federal, e nosso papel é fiscalizar. É a primeira situação deste tipo que acontece pós-Constituinte. Nosso trabalho é para fiscalizar uma situação que é extraordinária", explicou Maia. Segundo o presidente da Câmara, o observatório deve ser formado por servidores da Casa e por deputados federais. Ele ainda vai se reunir com a equipe técnica do Legislativo para definir a equipe. Neste sábado, Maia declarou ainda que a relatora da matéria que autoriza a intervenção federal na Câmara será a deputada Laura Carneiro (PMDB). A intervenção entrou em vigor a partir do momento em que o decreto foi editado pelo presidente Michel Temer, mas precisa da aprovação do Congresso Nacional para continuar valendo.

Agência Brasil 

Fev
17
2018
Política


Tudo começou no dia 15 de setembro de 2017, às 15h43m, quando foram protocolados na Secretaria da Câmara Municipal de Barreiras, os projetos de Lei nºs 018 e 019, oriundos do Gabinete do Prefeito Municipal, para aprovação pela Câmara, ambos com a rubrica de Urgência Urgentíssima, pois os senhores vereados teriam que aprová-los antes do final daquele mês, para que tivessem validade para implantação no exercício de 2018. 
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