Ministro Luiz Fux expõe voto contundente divergindo sobre julgamento de Jair Bolsonaro no STF (Foto: Gustavo Moreno/STF)
Cláudio Humberto
O ministro Luiz Fux deu verdadeira aula magna sobre magistratura imparcial e qualificada, listando inúmeras razões para anular o processo que pretende condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao menos a 30 anos, o que equivaleria a sentença de morte política e à prisão perpétua, para um réu de 71 anos de idade. Arrasador, Fux demonstrou que, de acordo com a Constituição, cujos artigos leu em voz alta, o julgamento nem sequer poderia se realizar no STF. O voto de Fux ofereceu à oposição argumentos robustos em defesa da anistia.
Data dumping
Fux apontou cerceamento do direito de defesa, como liberar 70 terabytes de arquivos (milhões de páginas) apenas recentemente.
Crime de terceiros
Ele lembrou invasões e depredações do MST e outras organizações para mostrar que ninguém pode ser condenado por crimes de terceiros.
Não há ‘fio de prova’
Em seu voto, o ministro Fux também derrubou as “acusações de organização criminosa”, mostrando que não há “um fio de prova” disso.
Beabá da lei penal
De acordo com a lei, como ensinou Fux, no Brasil se responde apenas por crime cometido: “Ninguém pode ser punido por cogitação”.
A traficante esteve no palanque, ao lado de Lula, cuja visita ela negociou com a secretaria-geral da Presidência. (Foto: Canal Gov).
Traficante no palanque de Lula recebe bolsa família
Presa no início da semana acusada de desempenhar as funções do irmão chefe do tráfico na favela do Moinho, em São Paulo, Alessandra Moja Cunha arrancou mais de R$55,5 mil do pagador de impostos usados em programas sociais. Alessandra usufrui das regalias assistencialistas ao menos recebendo, desde 2013, valores do Bolsa Família e o Auxílio emergencial. Entre 2013 e outubro de 2021, a traficante também acusada de extorsão embolsou R$21.997.
Grana extra
No período da pandemia, Alessandra ganhou 15 parcelas do Auxílio Emergencial. Faturou R$9.938 entre abril de 2020 e setembro de 2021.
Boquinha longeva
Entre Auxílio Brasil e o Novo Bolsa Família, até julho passado, data da última atualização no Portal da Transparência, foram mais R$23.612.
Negócio familiar
A filha de Alessandra, Yasmim Moja Flores, outra que foi pro pote na ação policial, também faturou com o Bolsa Família: R$4,2 mil em 2020.
Ministros envergonhados
Ao demolir a suposta “tentativa de golpe”, segundo avaliação do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), Luiz Fux deu uma “verdadeira aula de direito e justiça, deixando envergonhados os ministros que já votaram, pela pobreza técnica e parcialidade de seus votos”.
Por via das dúvidas
Após o voto de Fux, o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) disse que o processo deveria ser remetido à primeira instância. “Questionar a competência do STF não torna ninguém inimigo do Estado”, disse.
Caso médico
Bolsonaro deve ter a segunda saída de casa desde que foi condenado, sem julgamento, a prisão domiciliar. Será domingo, para procedimento médico, em Brasília. Sua saída foi autorizada pelo STF.
Fux honra a toga
Voto corajoso de Luiz Fux, que ousou discordar de Alexandre de Moraes no julgamento de Bolsonaro, alçou o ministro ao posto de assunto mais comentado do X, sob a hashtag “Fux honra a toga”.
Tamanho do calote
Junho registrou recorde histórico de empresas com contas em atraso, aponta levantamento da Serasa Experian. Foram 7,8 milhões de inadimplentes, ou 32,9% das companhias existentes no País.
Congresso de cócoras
A semana enforcada em Brasília não é à toa, atende a pedido de Lula, prontamente atendido por Davi Alcolumbre e Hugo Motta, para não franquear as tribunas para discursos sobre o julgamento.
O levante do Nepal
A morte de 19 manifestantes contra censura às redes sociais revoltou o Nepal, que incendiou palácios e botou o governo corrupto para correr. Mas a população não corre risco de responder por “tentativa de golpe”.
Sem festa
Véspera do dia em que sai a sentença de Bolsonaro no julgamento que ocorre no Supremo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), que não pauta a anistia, completa 35 anos nesta quinta-feira (11).
Pensando bem…
… golpe pode, quando é no jiu-jitsu.
DIÁRIO DO PODER – COLUNA POLÍTICA DO JORNALISTA CLÁUDIO HUMBERTO
