Por decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Jair Bolsonaro poderá manter seu motorista, veículos e assessores enquanto estiver cumprindo sua pena de 27 anos e três meses de prisão. A Corte analisou um recurso apresentado pela defesa do líder da direita brasileira após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspender a estrutura do o ex-presidente.
O caso foi relatada pela desembargadora Mônica Sifuentes, que aceitou o pedido da defesa de Bolsonaro. Ela apontou que mesmo na prisão, o ex-presidente é um nome “de alta relevância histórica e política, detentora de informações e memórias que compõem o patrimônio imaterial da nação”.
– A organização de seu acervo pessoal, a gestão de sua correspondência, o auxílio em questões de saúde, a administração de seu patrimônio e a intermediação e o agendamento de visitas de familiares e advogados são exemplos de atividades que se enquadram perfeitamente nos conceitos de apoio pessoal e assessoramento, e que não apenas subsistem, mas podem se tornar ainda mais críticas e complexas em uma condição de privação de liberdade – disse.
Em seu voto, ela também afirmou que “qualquer condição relacionada à liberdade de locomoção ou à inexistência de condenação criminal para a manutenção dos benefícios, tampouco prevê hipóteses de suspensão ou cancelamento em razão de encarceramento”.
A decisão foi acompanhado pelos outros magistrados da 4ª Turma do TRF6.
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