O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), classificou nesta terça-feira (2) a PEC da Segurança Pública como “cosmética” e afirmou que a proposta “fere de morte” a autonomia dos estados. A declaração foi dada durante audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a PEC.
Tarcísio criticou a previsão de um órgão nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, afirmando que sua composição privilegia a União, com “pouca representatividade” de estados e municípios, justamente aqueles “que estão na ponta da linha” da segurança pública. Ele disse que essa estrutura representa uma centralização que, segundo ele, os estados “não podem aceitar”.
Além disso, o governador questionou o modelo de financiamento previsto pela PEC. O texto prevê a constitucionalização de fundos federais, como o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Tarcísio alertou para o risco de que os repasses fiquem condicionados às diretrizes da União, o que, na sua visão, pode prejudicar a autonomia financeira dos estados.
Os governadores de São Paulo e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que também esteve presente à audiência, reforçaram críticas semelhantes à proposta. Ambos defenderam uma maior participação dos estados e municípios na formulação de políticas de segurança e repasses proporcionais à realidade de cada localidade.
Como argumenta Tarcísio, as decisões sobre segurança pública devem respeitar a diversidade de realidades regionais e garantir que os entes federativos tenham poder de decisão efetivo, não apenas figurativo.