STM mantem a condenação de um homem acusado de estelionato por ter continuado a receber proventos destinados à mãe morta. – Imagem: Supremo Tribunal Militar.
Camile Soares
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (1º), manter a condenação de um homem acusado de estelionato por ter continuado a receber proventos destinados à mãe, uma ex-pensionista da Marinha, mesmo após o falecimento dela.
A Corte rejeitou a apelação do réu e confirmou a sentença proferida pela 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), que impôs pena de dois anos de reclusão, com direito à suspensão condicional da pena pelo prazo mínimo legal.
A investigação que levou à condenação incluiu a quebra do sigilo bancário do acusado, revelando movimentações financeiras suspeitas no valor total de R$ 74.026,61.
Segundo os autos, o réu omitiu o óbito da mãe ao Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha com o objetivo de manter os depósitos na conta da falecida.
Durante o interrogatório, o acusado afirmou que mantinha uma conta conjunta com a mãe e era beneficiário de previdência privada. No entanto, não conseguiu justificar as transferências feitas entre janeiro e julho de 2018, período no qual os recursos foram desviados da conta da pensionista para contas de titularidade dele.
O relator do processo, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, enfatizou em seu voto que ficou evidente o dolo do acusado, que deliberadamente manteve a Marinha em erro para se apropriar de valores públicos.
Segundo o magistrado, a conduta revelou clara intenção de obter vantagem ilícita em prejuízo do patrimônio da União.
