DAVI SOARES
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), devolveu ao comando da Secretaria de Saúde de Alagoas o médico Gustavo Pontes de Miranda. O secretário já readmitido pelo governo de Paulo Dantas (MDB) foi alvo de investigação da Polícia Federal que apurou desvios de R$ 18 milhões em contratos suspeitos com potencial de consumir quase R$ 100 milhões de verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS). E havia sido afastado do cargo pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
O magistrado do STJ acatou parcialmente um recurso de secretário que tenta anular a Operação Estágio IV, deflagrada em 16 de dezembro de 2026 por ordem do TRF5. No cerne da argumentação está o fato de a PF ter iniciado a investigação sem supervisão da Corte Regional Federal, por força da foro privilegiado que Gustavo Pontes de Miranda detém.
A Polícia Federal concluiu que houve desvios de dinheiro público do SUS, por meio de ressarcimento superdimensionado de consultas e procedimentos médicos que não teriam ocorrido. A investigação contabilizou que o esquema faturou mais de R$ 18 milhões em valores indevidos repassados pela Secretaria de Saúde de Alagoas, entre setembro de 2023 e agosto de 2025. O que inclui ressarcimento de procedimentos de fisioterapia, pagos em valores incompatíveis com a capacidade operacional de clínica privada. Tudo de acordo com a PF.
Diante dos indícios materializados pelas apurações da PF e com o aval do ministro do STJ dado pela liminar expedida no último dia 11 deste mês de fevereiro, o governador Paulo Dantas devolveu Gustavo Pontes ao cargo, em decreto da última sexta-feira (20), publicado ontem no Diário Oficial do Estado.
O governador que é afilhado político do senador e ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), ressaltou em nota de seu governo à imprensa sua “confiança na Justiça e no pleno esclarecimento dos fatos”. “Com o retorno do titular à pasta, a prioridade da gestão permanece sendo a continuidade dos serviços de saúde e o fortalecimento do atendimento aos cidadãos alagoanos, mantendo o compromisso com a transparência e a eficiência administrativa”, afirma o trecho final da nota.
Foro atropelado
Segundo a decisão do ministro Palheiro, os autos do processo relatam que a PF iniciou a investigação em 10 de abril de 2024, um dia após receber denúncia anônima de suspeitas contra o secretário, diretamente citado na notícia crime. Avançou, em 12 de maio de 2024, com outro procedimento da PF com igual propósito. Mas, somente em 27 de agosto daquele ano, o TRF5 declarou exercer a supervisão judicial do procedimento penal investigatório.
O ministro ainda afirma que, ao menos nessa análise perfunctória, superficial, constata “a plausibilidade do direito quanto à alegação de nulidade da investigação”, porque tais atos de investigação alicerçaram os pedidos de ação controlada, quebra de sigilo de dados telemáticos, bancários e fiscais dos investigados, cujo cumprimento, por sua vez, gerou informações que subsidiaram o pedido cautelar de afastamento do cargo de Gustavo Pontes de Miranda.
“[…] A decisão que determinou medidas cautelares pessoais em desfavor do paciente foi proferida em 29/11/2025 e, transcorridos quase três meses, a medida de afastamento do cargo perdura até os dias atuais, revelando-se desproporcional frente ao quadro ora delineado”, concluiu o ministro Palheiro, relator do caso, ao deferir parcialmente a liminar, que suspende as cautelares até julgamento definitivo do habeas corpus.
Leia a íntegra da nota do Governo de Alagoas:
NOTA À IMPRENSA
O Governo de Alagoas recebeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o afastamento do secretário Gustavo Pontes de Miranda do cargo de Secretário de Estado da Saúde.
A decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro revoga o afastamento cautelar e as demais medidas restritivas, ao reconhecer a plausibilidade jurídica de que a investigação inicial possa ter ocorrido sem a devida supervisão judicial obrigatória, com possível afronta a prerrogativas legais.
O Governo do Estado reafirma sua confiança na Justiça e no pleno esclarecimento dos fatos. Com o retorno do titular à pasta, a prioridade da gestão permanece sendo a continuidade dos serviços de saúde e o fortalecimento do atendimento aos cidadãos alagoanos, mantendo o compromisso com a transparência e a eficiência administrativa.
DIÁRIO DO PODER