A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na unidade da Polícia Militar conhecida como “Papudinha”, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O colegiado referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia negado o pedido da defesa para que o ex-chefe do Executivo cumprisse pena em prisão domiciliar.
O julgamento ocorreu em sessão virtual nesta quinta-feira (5), quando os ministros registraram seus votos eletronicamente no sistema do tribunal.
Além do relator, acompanharam a decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando placar unânime para manter a determinação original.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a conversão da pena para prisão domiciliar sob o argumento de que o ex-presidente enfrenta um quadro clínico considerado complexo, com diferentes problemas de saúde.
O pedido foi analisado inicialmente por Moraes, que rejeitou a solicitação no início da semana e encaminhou a decisão para confirmação da Primeira Turma.
Na decisão, o relator apontou que laudos médicos elaborados por peritos indicaram que o estado de saúde do ex-presidente está controlado com tratamento clínico e medicamentoso.
Segundo o ministro, a estrutura da unidade prisional oferece condições adequadas para acompanhamento médico e demais cuidados necessários.
Outro ponto citado na decisão foi um episódio anterior envolvendo a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro quando ainda respondia ao processo.
Para o relator, a destruição do equipamento representou descumprimento de medidas judiciais e foi considerada um fator relevante para negar a substituição da pena por prisão domiciliar.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por crimes ligados à tentativa de ruptura institucional relacionada aos eventos políticos posteriores às eleições presidenciais de 2022.
Atualmente, ele permanece detido em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do complexo penitenciário da Papuda.