Ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado).
Redação
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto depôs à CPMI do INSS nesta segunda-feira (13) sobre o roubo a aposentados e pensionistas durante o período que chefiou o órgão, de 2023 até abril deste ano. Ele assumiu responsabilidade pela escolha de Virgílio Antônio de Oliveira Filho para o cargo de procurador-geral do INSS, acusado de receber ao menos R$6 milhões em propina dos viagaristas que operava os descontos não autorizados.
Stefanutto também foi questionado sobre a nomeação de André Fidelis à Diretoria de Benefícios da autarquia. Fidelis é investigado na CPMI por suspeita de recebimento de propina. A Polícia Federal apurou que o suborno destinado a Fidelis era recebido por seu filho advogado, Eric Fidelis.
O depoente afirmou que, ao assumir, manteve todos os diretores em seus cargos. Porém, quando Gaspar perguntou se Stefanutto manteve especificamente Fidelis, ele se recusou a dar uma resposta objetiva.
Stefanutto também negou ter “relação pessoal” com o advogado Gilmar Stelo, que, segundo reportagem, teria exigido R$5 milhões para cadastrar empresas como parceiras do INSS em acordos de cooperação técnica (ACTs). O depoente criticou a citação de reportagem que menciona seu nome, o que levou a acusações mútuas de falta de respeito entre ele e Gaspar.
O ex-presidente do INSS foi chamado à comissão para esclarecer por que as irregularidades não cessaram e até aumentaram em sua gestão, mesmo com auditorias e denúncias já em andamento. Ele negou participação nas irregularidades e alegou que uma mudança de entendimento jurídico permitiu o crescimento dos descontos associativos nos benefícios.
Stefanutto foi questionado pelos parlamentares sobre as razões de não ter determinado a suspensão dos descontos e também sobre um parecer assinado por ele que teria permitido a prática de descontos não autorizados em favor de “entidades fantasmas e entidades laranjas”.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), segundo informou a Agência Senado, pediu esclarecimentos sobre o parecer — emitido pelo depoente em 2016, quando era procurador-chefe do INSS — segundo o qual poderia haver desconto para entidades mesmo sem carta sindical (documento até então necessário), o que abriu espaço para que associações filiassem aposentados e pensionistas.
— A ausência desse reconhecimento possibilitou o início de um grande roubo de aposentados e pensionistas. O senhor concorda com esse entendimento? — perguntou o relator.
Stefanutto respondeu que tinha a missão de “interpretar a lei, e não inventar”, e que não haveria outro entendimento possível do texto da lei.
— Eu não posso opinar se isso fez que tivesse mais ou menos [descontos]. Eu não posso opinar, porque eu estava de procurador-geral, e a nós cabe interpretar a legislação. O que está na lei, aprovada pelo Congresso Nacional, é que as associações podem se filiar.
O ex-gestor do INSS disse que começou a tomar providências para mudar os procedimentos de credenciamento antes mesmo de a CGU agir contra as irregularidades. Gaspar, porém, mostrou dados sobre o aumento expressivo de “inclusões em massa” de associações durante a gestão de Stefanutto.
— O senhor foi contra a regra legal. O senhor foi contra parecer da Procuradoria Especializada (…) que está no relatório da CGU. Isso resultou na inclusão de 1,2 milhão de pessoas. Foi feito pela CGU um retrato, e nesse retrato ficou caracterizado que 97,6% [dos benefícios examinados] representavam fraude no desconto, na autorização de desconto associativo. O senhor, com tanta experiência, com tanto conhecimento, o que o levou a autorizar essa temeridade? — indagou o relator.
— Eu fui pesquisar depois que eu saí, com amigos que ainda permanecem lá. Muitos desses lotes foram feitos de forma informal, sem processo administrativo, sem parecer técnico e sem parecer jurídico. Eu não participei de autorizações informais para incluir benefício. A única que eu autorizei é a da Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], e estou pronto aqui para defender que foi correto o que foi feito — respondeu o ex-gestor.
Stefanutto foi exonerado do cargo em abril logo após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.
Autor de um dos requerimentos da convocação do ex-gestor, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), avaliou que “indícios de omissão grave” permitiram “falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários”.
Direito ao silêncio
A oitiva foi marcada por controvérsias sobre o direito ao silêncio do ex-presidente do INSS, garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para as perguntas que ele considerasse incriminatórias. Stefanutto inicialmente recusou-se a responder a Alfredo Gaspar, em questões como há quantos anos ele está no serviço público, e foi criticado por parlamentares.
Depois de intervalo para resolução do impasse, Stefanutto disse que está no serviço público desde 1993 e relatou fases de sua carreira. Ele pontuou que foi “extraído” da presidência do INSS em abril de 2025 por uma decisão judicial “baseada em fatos apresentados pela Controladoria-Geral da União e Polícia Federal”.
Gaspar quis saber quais outros detentores de cargos no INSS saíram junto com Stefanutto. O depoente classificou a pergunta como “retórica”, com o sentido de incriminá-lo.
— Eu não assisti a quem saiu ou não saiu. Tive notícias dos jornais, como todos aqui tiveram. (…) Não me recordo de todos, porque foram mais de 20 pessoas, se eu não me engano, que sofreram busca e apreensão. (…) Eu entendo que essa pergunta me incrimina; não vou respondê-la.
Stefanutto também não respondeu por que liberou ações “provisórias” para cadastramento de entidades, mesmo já tendo conhecimento sobre irregularidades em descontos associativos.
