Responsável pela fiscalização e registro de produtos de origem animal no município, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Barreiras, ligado à Secretaria Municipal de Agricultura e Tecnologia (Semat), desempenha papel estratégico para a saúde pública e o desenvolvimento da agroindústria local.
O SIM fiscaliza estabelecimentos que produzem alimentos como carnes, pescados, mel, ovos e derivados do leite, assegurando que esses produtos atendam às normas higiênico-sanitárias exigidas por lei. Em vez de um calendário fixo de inspeções, as ações de fiscalização seguem as demandas apresentadas pelas agroindústrias. A partir dessas solicitações, a equipe técnica realiza visitas aos empreendimentos, avaliando o grau de risco sanitário com base em critérios técnicos que determinam a periodicidade ideal das fiscalizações — que podem ocorrer de forma bimestral, semestral ou anual, conforme o caso.
“O nosso trabalho tem um caráter prioritariamente orientativo. A gente atua para que os empresários estejam em conformidade com a legislação. Só depois de esgotadas as etapas de orientação e notificação é que se cogita uma punição, mas isso ainda não foi necessário em Barreiras”, explica o secretário de Agricultura, Joaquim Neto. Segundo ele, a aplicação de multas, caso seja necessária, é de competência do setor de Tributos do município.
Durante as inspeções, os fiscais seguem um checklist rigoroso, que contempla a análise documental e a verificação das condições sanitárias exigidas pelas normas do SIM e do consórcio SIM/CONSID, que permite às agroindústrias barreirenses o acesso ao mercado ampliado por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).
Atualmente, o município conta com duas empresas certificadas pelo SISBI, nas categorias de Unidade de Beneficiamento de Carnes e de Pescados. Há ainda uma empresa com certificação SIM/CONSID, na categoria de Unidade de Beneficiamento de Carnes, além de outras quatro agroindústrias em processo de regularização, atuando nos segmentos de carnes e produtos cárneos, laticínios e ovos.
Para Joaquim Neto, o fortalecimento do SIM em Barreiras tem refletido diretamente na ampliação de mercados e na oferta de produtos mais seguros à população. “Quando o município garante um serviço de inspeção atuante e responsável, quem ganha é toda a cadeia produtiva — do pequeno agroindustrial ao consumidor final, que pode confiar na procedência do alimento que chega à mesa”, finaliza o secretário.
