Nesta quinta-feira (29), a Secretaria Municipal da Fazenda de Barreiras promoveu uma Audiência Pública no Plenário Dr. Aroldo Cavalcante, da Câmara Municipal de Vereadores, tendo por objetivo apresentar o Relatório de Avaliação e cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º Quadrimestre de 2025, o que também consiste em prestar contas à sociedade sobre as ações e projetos da atual administração municipal, de maneira a oportunizar que o cidadão se convença a fazer parte das decisões do município, especialmente nesse contexto da avaliação do cumprimento das metas fiscais.
Durante a apresentação, conduzida pelo secretário da Fazenda, Roberto Marden Lucena, com a participação dos consultores Márcio Magalhães e Marcos Oliveira, foram evidenciados aspectos como as receitas e despesas orçamentárias, resultados fiscais e índices constitucionais legais, além de alguns itens voltados para a análise das prioridades de meta estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os presentes puderam ter um panorama detalhado do uso dos recursos públicos, incluindo o percentual aplicado em educação e saúde, no período de janeiro a abril deste ano.
Durante a audiência pública também foram destacados os índices constitucionais e legais. Em relação à educação, a Constituição exige que os municípios apliquem no mínimo 25% das receitas resultantes de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento da educação. O município de Barreiras aplicou, até o mês de abril, o montante de R$ 43.111.937,23, cujo percentual de 22,37%, embora inferior ao constitucionalmente exigido, representa uma situação provisória, pois o gestor tem até o final do exercício de 2025 para atingir o percentual mínimo exigido em lei. Quanto à saúde, a Constituição determina que os municípios apliquem no mínimo 15% para o cumprimento das obrigações nessa área. Portanto, o percentual de despesas executadas pelo Fundo Municipal da Saúde, até o mês de abril, foi de R$ 30.875.356,71, ou seja, 16,02% da arrecadação dos impostos e transferências no período, superando o exigido por lei. Quanto à despesa com o pessoal do poder executivo, o índice satisfatório realizado foi de 42,46%, considerando a apuração de 12 meses (maio/2024 a abril/2025), em convergência com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o secretário Marden Lucena, a transparência e o compromisso com a gestão fiscal responsável precisam ser conhecidos pela população. “Estes critérios são fundamentais para mostrar a seriedade do prefeito Otoniel Teixeira com os assuntos administrativos e financeiros de Barreiras. Portanto, é necessário tornar comum esse conjunto bem ordenado de informações para que os cidadãos se convençam quanto à importância de participar das decisões do município, influenciando e controlando as iniciativas tomadas pelo poder público municipal”, destacou.
