Presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, ao depor à CPMI do INSS. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)
Davi Soares
Fortes indícios da participação em um esquema criminoso bilionário que saqueou aposentadorias e pensões de brasileiros levaram o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a protocolar, nesta terça (14), um pedido de prisão preventiva do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho. O sindicalista comanda a entidade que tem como vice-presidente o irmão do presidente Lula (PT), conhecido como “Frei Chico”.
O requerimento precisa ser aprovado pela comissão de inquérito do Congresso Nacional, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se decreta ou não a prisão preventiva do sindicalista conhecido como “Milton Cavalo”. E, além dos indícios de crimes contra aposentados e pensionistas por meio de descontos ilegais, Alfredo Gaspar aponta risco de fuga do presidente a entidade que teve R$390 milhões bloqueados por ordem do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
“Após seu depoimento, ficou claro que Milton e seus comparsas falsificaram documentos, burlaram sistemas de segurança, lavaram milhões em empresas de familiares e até em offshores no exterior, enquanto idosos tinham seus direitos roubados. […] Não aceitaremos que quem rouba quem trabalhou a vida inteira continue livre. Chega de impunidade! É hora de fazer justiça para aposentados e pensionistas!”, escreveu o relator da CPMI do INSS, na rede social X.
Em uma das raras falas no depoimento da última quinta (9), Milton Baptista saiu em defesa do irmão de Lula. “Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo”, disse o sindicalista.
Justificativa para prisão
Baptista permaneceu em silêncio em maior parte de seu depoimento à comissão, na semana passada. E tem sua prisão considerada imprescindível, porque, segundo o relator da CPMI, “comandou esquema criminoso que desviou milhões de reais dos benefícios previdenciários de aposentados entre 2015 e 2025, mediante fraude massiva comprovada pelo fato de que 96,8% dos 262 mil beneficiários que contestaram os descontos afirmaram não os ter autorizado”.
Estima-se que o Sindnapi tenha recebido mais de R$ 600 milhões entre 2008 e 2025, com descontos associativos suspeitos. E o relator aponta que a materialidade delitiva está exposta nos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU), que identificaram documentos de filiação fabricados por funcionária do Sindnapi após solicitação do INSS, termos de adesão sem assinatura eletrônica válida ou biometria facial, e metadados revelando criação de arquivos em datas posteriores às supostas autorizações, configurando falsificação grosseira destinada a iludir a fiscalização.
Veja trechos do requerimento de Alfredo Gaspar, que detalham os indícios para justificar a prisão:
“A autoria do representado emerge do fato de ter assinado pessoalmente o Termo de Responsabilidade e Compromisso em novembro de 2023, declarando sob as penas dos artigos 171 e 299 do Código Penal que enviaria apenas inclusões com assinatura eletrônica avançada e biometria facial válidas, compromisso sistematicamente descumprido conforme demonstrado pela análise técnica da CGU. Há ainda fortes evidências do crime de lavagem de capitais (Lei nº 9613/98) em virtude da transferência de milhões de reais para empresas controladas por familiares de MILTON BAPTISTA e demais dirigentes do SINDINAPI, sendo aproximadamente R$ 2.800.000,00 para a Gestora Eficiente, controlada por sua esposa Daugliesi Giacomassi Souza e por Carlos Afonso Galleti e Nita Gabriela
Inocentini, respectivamente genro e filha do ex-presidente do SINDNAPI João Batista Inocentini; aproximadamente R$ 6.500.000,00 para a empresa Esférica Assessoria pertencente a Carlos Eduardo T. Junior, também genro de João Batista Inocentini; R$ 3.200.000,00 para escritório de advocacia PELLEGRINO & GALETTI ADVOGADOS, também pertencente a Carlos Afonso Galleti; e pela movimentação de R$ 6.500.000,00 em espécie classificada pelo COAF como complexa e de difícil rastreamento, criando-se verdadeiro ciclo de ocultação patrimonial coroado pela abertura de offshore em Delaware por sua esposa em janeiro de 2024″
“Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão verificou-se que no quinto andar funciona a presidência do sindicato, atualmente ocupada por Milton Baptista de Souza. No quarto andar fica a agência da cooperativa de crédito Coopernapi, vinculada ao Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob) e que tem como presidente LILIANE STELLA BEIL, que também é assessora financeira do SINDNAPI, o qual transferiu aproximadamente R$ 750.000,00 à COOPERNAPI. Já no terceiro andar foi localizada a empresa Esférica Assessoria e Sistemas de Informática. Verifica-se, portanto, que todas as empresas que receberam valores do SINDINAPI continuam normalmente suas atividades, demonstrando a existência concreta de fatos contemporâneos aptos a justificar a decretação da prisão preventiva. Há ainda a necessidade de garantir a instrução processual ante o encerramento abrupto da Gestora Eficiente e de filial da SICOOB CREDMETAL (em que MILTON é diretor-presidente) baixadas juntas em 13 de agosto de 2025 evidenciando possível destruição de provas. Adicionalmente há
o risco concreto de fuga para o exterior facilitado pela offshore constituída em jurisdição que protege sigilo dos beneficiários finais, o que comprometeria sobremaneira a aplicação da lei penal. Por fim, há a gravidade em concreto da conduta que lesou centenas de milhares de aposentados vulneráveis mediante organização criminosa sofisticada envolvendo falsificação documental massiva, uso indevido de dados biométricos, triangulação com instituições financeiras e apropriação de meio bilhão de reais, demonstrando a continuidade delitiva e
incompatibilidade absoluta com o estado de liberdade.”
DIÁRIO DO PODER