O presidente Lula (PT) foi eleito em 2022 com amplo apoio do setor acadêmico e com fortes críticas ao contingenciamento de recursos no governo de Jair Bolsonaro (PL) para universidades e institutos federais. Mas já se tornou alvo de um apelo público para que seu governo atue contra o colapso financeiro das instituições de ensino que tratou como prioridade de suas promessas de campanha. O reitor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Josealdo Tonholo, emitiu nota pública, no fim da tarde desta quarta (14), denunciando que a imposição de limitação orçamentária neste ano de 2025 levou universidades federais “à beira do abismo da insolvência”.
O coordenador da Rede Nordeste (Rene) da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) criticou o governo petista por contribuir com a corrosão paulatina das contas do ensino público superior na última década, impondo neste ano a “inovação orçamentária” da limitação de empenho que compromete diretamente o funcionamento das instituições, agravada pelo acúmulo de dívidas de restos a pagar de 2024 e da impossibilidade de quitação dos compromissos já vencidos em 2025.
Tonholo cobra o compromisso da concretização da retórica progressista do governo que diz priorizar a educação, depois de expor o contraste entre a situação de colapso orçamentário das universidades e a divulgação de um superavit parcial de R$ 74 bi nas contas do governo, de janeiro a abril, sem solucionar a grave crise orçamentária do ensino público federal.
“Reiteramos a urgência de medidas por parte do governo federal na recomposição do orçamento e prover sua liberação integral para garantir o pleno funcionamento das instituições federais – particularmente universidades e institutos federais – assegurando o compromisso com a educação pública, gratuita e de qualidade. Isto é o mínimo que se pode esperar de um governo progressista que acredita que a educação pode ser elemento de transformação social, redução das desigualdades e promotor da cidadania”, cobrou Tonholo.
‘Pregadores de cortes’
O reitor aponta que a situação se agrava com o que chamou de “terrorismo fiscal” contra o governo federal, que resultam em anúncios de mais cortes e bloqueios e trazem insegurança aos contratos contraídos de forma continuada, que envolvem pessoas terceirizadas e empresas de todo o território nacional. E ironiza a falta de sintonia entre os dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na última terça (13), e os “gestores da economia, pregadores de cortes e contingências” do governo de Lula.
Ele destaca que, as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária (LOA) de 2025 impuseram perdas significativas para as universidades, reduzindo drasticamente a capacidade de planejamento e execução orçamentária.
“A isto se adiciona a perspectiva de uma liberação de recursos sem definição de data específica. Dentro deste quadro, adicione-se a inclusão de limites orçamentários que inviabilizam qualquer forma de planejamento e de eficiência administrativa na execução”, detalhou Tonholo.
Mas o reitor pontua que o quadro ainda seguiria grave, mesmo se houvesse a liberação integral dos recursos previstos para 2025, após atraso na aprovação pelo Congresso Nacional.
“As instituições continuariam operando em situação de sufoco e no limiar da insolvência orçamentária, com dificuldades para manter suas atividades básicas e atender às comunidades acadêmicas e a população diretamente beneficiada pelas inúmeras ações de extensão, cultura, pesquisa e inovação”, argumenta Tonholo.
Colapso em setembro
A Ufal alertou em abril sobre a redução nominal de 0,38% no orçamento para despesas com manutenção e funcionamento da universidade, que representa perda de 5%, considerando a inflação. E o pró-reitor de Gestão Institucional, Jarman Aderico prevê o colapso para setembro.
Além disso, decretos federais 12.416 e 12.448 determinaram um limite rigoroso de execução, com teto de 1/18 mensal de empenho orçamentário. São cerca de R$ 4,4 milhões disponíveis, em vez dos R$ 6 milhões necessários a serviços essenciais de segurança, limpeza e transporte. O que leva a cortes profundos em postos terceirizados, suspensão de concursos, diárias e passagens, além da paralisação de reformas e obras de acessibilidade.
Além das perdas redução orçamentárias e do contingenciamento de 2025, a Ufal acumula um déficit de mais de R$ 15 milhões, boa parte de restos a pagar de 2024, concentrados nos meses de novembro e dezembro, quando os recursos acabaram antes do fim do ano. E, em 2024, a Ufal já havia encerrado o exercício com um passivo de R$ 9,4 milhões.
