A Receita Federal admitiu que ainda não tem clareza sobre o conteúdo dos produtos a bordo dos navios Oinoussian Star e Madeleine Grace — se diesel, nafta, gasolina ou outro derivado. A declaração, publicada pelo jornal Valor Econômico de sábado (25), expõe mais uma contradição em relação a acusações contra a Refit. A refinaria foi interditada em 26 de setembro pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que à época sustentou, em coletiva de imprensa, que a empresa estaria importando gasolina acabada sem realizar atividade de refino.
A interdição da Refit antes da conclusão da análise das cargas configura precedente preocupante, ao converter hipótese não comprovada em sanção efetiva. Na avaliação da companhia, questões de natureza concorrencial ou fiscal — que não representam risco concreto, requisito exigido por lei para medidas cautelares — deveriam ser tratadas em processo administrativo próprio, com ampla oportunidade de defesa, o que não ocorreu no caso da refinaria.
Dois laudos técnicos, encomendado pela Refit e elaborados pela certificadora independente AmSpec e pelo químico Ilidio Lazarieviez Antônio, já haviam revelado que as cargas apreendidas nos navios são óleo de petróleo e não atendem aos requisitos mínimos legais para enquadramento como gasolina automotiva, rebatendo o que havia afirmado a ANP.
Esta não é a primeira divergência nas versões das autoridades sobre o caso. Na coletiva em que anunciou a interdição da Refit, a agência afirmou não haver evidências de refino na planta e levantou a suspeita de que a empresa importaria gasolina acabada declarada como nafta para fins tributários. No entanto, em fiscalização realizada em 19 de setembro, a própria autarquia havia registrado que a refinaria mantinha 62 milhões de litros de nafta na fábrica localizada em Manguinhos, Rio de Janeiro.
Durante a fiscalização, a ANP registrou ter encontrado na Refit fórmulas de mistura para produção de gasolina automotiva, interpretadas pela agência como indicativo de que a empresa não realizaria refino. Poucos dias depois, porém, a própria autarquia afirmou para a imprensa que a empresa estaria sim refinando, mas acima da capacidade autorizada.
A Refit também questionou o critério adotado pela ANP em casos semelhantes. Na avaliação da companhia, a postura da agência contrasta com o caso da Refinaria de Manaus S.A. (REAM), controlada pelo Grupo Atem. Na ocasião, apesar de a REAM ter deixado de operar como refinaria para atuar apenas na formulação e mistura de combustíveis — prática vedada pela legislação —, a ANP limitou-se a emitir uma notificação exigindo a retomada imediata do refino. Ou seja: enquanto a REAM foi apenas advertida, a Refit, que de fato mantém atividade de refino, acabou interditada.