O Projeto de Indicação nº 49/2026, que tramita na Câmara de Vereadores, busca garantir que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) reserve recursos para a aquisição tornozeleiras eletrônicas. O equipamento, no entanto, seria destinado ao monitoramento de homens acusados de violência doméstica.
A proposta passaria a valer já no planejamento orçamentário do município para o ano de 2027. Segundo a vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), a proposta busca fortalecer as políticas de proteção às mulheres vítimas de violência, garantindo que os agressores cumpram as medidas protetivas.
“A violência doméstica ainda é uma realidade dolorosa para muitas mulheres. Garantir mecanismos que reforcem o cumprimento das medidas protetivas é uma forma de salvar vidas e dar mais segurança às vítimas”, afirmou Marcelle.
A vereadora apontou ainda que discussão sobre o assunto é oportuno, visto que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 está em fase de elaboração.
A proposta prevê ainda que a gestão municipal atue de forma cooperativa com o Governo do Estado da Bahia, o Poder Judiciário e os órgãos de segurança pública, já que a aplicação da tornozeleira eletrônica depende de determinação judicial.