O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução da pena de condenados envolvidos em ataques ao Estado Democrático de Direito, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao todo, foram 48 votos favoráveis e 25 contrários. Além de Bolsonaro, os condenados pelo 8 de Janeiro também serão beneficiados com a lei, caso seja sancionada.
O que muda?
O texto aprovado pelo Senado estabelece um mecanismo para avançar na progressão do regime para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Além disso, a redução de dois terços (2/3) da pena para os chamados “vândalos comuns” do 8 de Janeiro também é prevista na proposta aprovada pelo Senado.
O crime de tentativa de golpe Estado também deve sobrepor o de tentativa de abolição do Estado, caso a pessoa seja condenada pelos dois crimes, ponto que beneficia o ex-presidente Bolsonaro.
A TARDE