De acordo com o Banco Central, o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito | Foto: Bruno Peres / Agência Brasil
Lucas Soares
A partir desta segunda-feira (13), entra em vigor a obrigatoriedade do Pix automático, solução criada pelo Banco Central para facilitar pagamentos recorrentes no Brasil.
Lançada de forma opcional em junho, a ferramenta permite autorizar, uma única vez, débitos periódicos direto da conta bancária — funcionando como um “débito automático via Pix”.
A expectativa do BC é ampliar o acesso aos pagamentos digitais, especialmente para os 60 milhões de brasileiros que não usam cartão de crédito.
Diferente do débito automático tradicional, que exige convênios com cada banco, o Pix automático pode ser usado por qualquer empresa ou MEI (Microempreendedor Individual) que solicite autorização diretamente no banco em que tem conta.
O cliente, por sua vez, aceita a cobrança pelo aplicativo bancário, definindo valores, frequência e limites. Os débitos ocorrem mesmo em fins de semana e feriados, e podem ser cancelados ou ajustados a qualquer momento.
A nova modalidade vale para cobranças entre empresas e pessoas físicas, como:
- mensalidades escolares;
- academias;
- assinaturas digitais;
- clubes de assinatura.
As transferências entre pessoas físicas seguem com o Pix agendado recorrente, já obrigatório desde outubro de 2024.
Para prevenir fraudes, apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão usar o Pix automático. O BC também exige dos bancos uma análise rigorosa de dados, incluindo:
- situação do CNPJ, CPF de sócios e administradores;
- compatibilidade entre serviço prestado e atividade registrada;
- volume de funcionários, capital social e faturamento;
- histórico de cobrança e movimentações anteriores.
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DIÁRIO DO PODER