A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta quinta-feira (5), que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados sobre a suposta venda de jóias recebidas como presente pela Arábia Saudita, que foram recompradas em seguida.
De acordo com a PGR, a legislação não é clara sobre a quem pertence um presente recebido no exercício do cargo, se ao presidente ou à União.
“Como se viu, a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes, inclusive no âmbito da sistemática do controle externo”, diz um trecho do documento.
“Enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível com os princípios que delimitam o exercício legítimo do poder punitivo no Estado”, prossegue.
A posição da PGR é contrária ao entendimento da Polícia Federal (PF) que, em julho de 2024, indiciou Jair Bolsonaro e outras onze pessoas pelo no caso.
O ex-presidente foi indiciado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os indiciados também estão: o ex-ministro de Minas e Energia, almirante da reserva Bento Albuquerque; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o pai de Mauro Cid, general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid; Frederick Wassef, ex-advogado de Bolsonaro; e Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro.
De acordo com um relatório da PF, a venda das joias teve por objetivo o enriquecimento ilícito do ex-presidente. O valor arrecadado pela operação é de aproximadamente R$ 6,8 milhões.
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