Ministro Luiz Fux – (Rosinei Coutinho | STF)
Luan Carlos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou na leitura de seu voto na 1ª Turma, que não cabe à Corte realizar o julgamento com “juízo político”. O voto do pode formar maioria para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus na ação da suposta “trama golpista”.
Fux é o ministro que abriu a sessão desta quarta-feira (10), sem pular as preliminares e as competências de seu voto, no qual foi abordada pelas defesas dos réus.
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político, do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado.” Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou Fux.
Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus são julgados pela 1ª Turma por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Também são réus no processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Os réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.
Alexandre de Moraes, relator do caso, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação dos oito réus na terça-feira (9). Dino defendeu penas menores para Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio e Augusto Heleno.
O julgamento da “trama golpista” tem previsão de término na sexta-feira (12). Além de Fux, a ministra Cármen Lúcia e o ministro presidente da 1ª Turma Cristiano Zanin, votam pela condenação ou absolvição dos acusados.
DIÁRIO DO PODER