A oposição acionou nesta terça-feira (10) o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), a instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Master. A informação é da CNN.
“As comissões parlamentares de inquérito constituem instrumento constitucional essencial de fiscalização política. […] A CPI representa mecanismo institucional que permite ao Parlamento investigar fatos relevantes para a sociedade e exercer controle político sobre a Administração Pública. Esse instrumento integra o sistema de freios e contrapesos que caracteriza a estrutura constitucional brasileira”, afirma a oposição na petição.
O pedido foi apresentado ao presidente do Congresso em fevereiro, mas ainda não foi deliberado. Ele já conta com o número de assinaturas necessário: 42 senadores e 236 deputados, superando o mínimo exigido em cada Casa.
“Nós temos muito mais do que é necessário para a instalação da CPMI. São necessários 198 assinaturas, 171 na Câmara, um terço da Câmara, 27 no Senado. Nós temos aí mais de 80 assinaturas a mais do que é necessário. Isso representa o eco que veio das ruas”, afirmou o deputado Carlos Jordy (PL-PR), que articulou o pedido.
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