O Partido Novo classificou como “tirania” a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a 21 anos de prisão, Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Novo alega que há um “tribunal político” e que “ter uma ideologia rejeitada pelo STF passou a ser tratado como crime”.
Martins foi condenado por cinco crimes imputados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Leia abaixo a nota completa do Novo:
“O julgamento de Filipe Martins foi tão flagrantemente político que, além de imputar a ele fatos já desmentidos pela defesa, houve longos sermões dos juízes sobre suas ‘ideias perigosas’.
Alexandre de Moraes o chamou de ideólogo do golpe. Flávio Dino disse que sua caneta era tão perigosa quanto fuzis. Cármen Lúcia o advertiu de que “o problema de ser uma pessoa de luzes intelectuais é o curto-circuito que, às vezes, essas luzes causam quando mal direcionadas”.
Ora, em um Estado de Direito, as ideias políticas do réu são problema dele. Tribunais julgam fatos concretos à luz da lei. A defesa demonstrou que ele não participou das reuniões nem redigiu minutas de que foi acusado. No fundo, isso não importa: os próprios juízes admitem que o problema são suas ideias, depois de tê-lo prendido por uma viagem que não fez.
No Brasil de 2025, ter uma ideologia rejeitada pelo STF passou a ser tratado como crime. Temos um tribunal político: o destino de cada um dos 213 milhões de pequenos tiranos depende do que 11 juízes entendem por politicamente desejável, e não dos fatos e da lei.
Tirania.”