Parlamentares do Novo no Senado e na Câmara protocolaram nesta quinta-feira (15) uma Representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) por desvio de finalidade e uso indevido de recursos públicos para promoção pessoal de autoridades políticas, especialmente do presidente Lula, em contexto pré-eleitoral.
“Comunicação pública não é comitê de campanha. A EBC deve servir ao cidadão, não ao projeto de reeleição do presidente. Usar dinheiro público para promoção pessoal é desvio, é abuso, e precisa ser freado agora”, enfatizou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos autores da representação.
A representação, assinada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e pelos deputados Ricardo Salles (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Luiz Lima (Novo-RJ), aponta que a EBC estaria direcionando verbas públicas para intensificar coberturas jornalísticas de atos do Executivo, o que, segundo os parlamentares, pode caracterizar uso político da estrutura estatal. A representação cita precedentes do próprio TCU que vedam o uso promocional de canais públicos de comunicação.
Segundo o documento, a empresa abriu licitação (Edital nº 90012/2025) para contratar uma agência de viagens ao custo estimado de R$ 15 milhões, o dobro do contrato anterior. O objetivo declarado na licitação seria facilitar o deslocamento de equipes de reportagem para acompanhar a agenda do presidente e ministros de Estado, sob o argumento de que 2025 seria um “ano de entregas”.
Os parlamentares alegam, no entanto, que o aumento de gastos e a natureza das coberturas indicam um desvio da função institucional da EBC. “A comunicação pública está sendo utilizada como instrumento de propaganda política, ferindo os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e economicidade”, afirmaram os parlamentares na petição.
Diante da gravidade das acusações, os signatários solicitaram medida cautelar urgente para suspender o pregão e evitar o uso continuado de recursos públicos com fins eleitorais. O pedido também inclui a convocação dos responsáveis pela EBC e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para prestarem esclarecimentos.
Para a deputada Adriana Ventura, a EBC está sendo instrumentalizada para fins de promoção pessoal do presidente da República, em flagrante desvio de sua finalidade institucional. “A contratação milionária para ampliar a cobertura de agendas políticas em ano pré-eleitoral configura uso indevido do erário. Trata-se de uma afronta direta à impessoalidade, à moralidade e à economicidade. Não vamos permitir que a máquina pública seja usada como palanque eleitoral às custas do contribuinte. Por isso, estamos entrando com esta representação para barrar esse abuso”, declarou uma das signatárias da representação.
Caso o TCU reconheça as irregularidades, os responsáveis poderão ser sancionados com multas e outras penalidades previstas em Lei.
